Discussão sobre fim do regime de partilha de petróleo ganha espaço no governo

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal vê com bons olhos uma discussão sobre a possibilidade de acabar com o regime de partilha da produção estabelecido para os leilões de áreas para exploração de petróleo e gás no polígono do pré-sal, disse uma autoridade do setor nesta quinta-feira.

Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, o modelo de concessão, já praticado no setor para áreas fora do pré-sal, seria melhor neste momento para o país por ser mais ágil e simples, além de gerar uma arrecadação expressiva à vista.

"Para o Brasil de hoje talvez seja melhor ter regime de concessão; a União vender o óleo é um desafio... a concessão dá agilidade, simplicidade e não há risco de não vender o óleo", disse Félix, no congresso do setor OTC Brasil.

A fala do secretário vem após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciar que pretende pautar a discussão sobre o fim do modelo de partilha da produção de petróleo no país. Segundo ele, a medida poderia gerar maior arrecadação para a União.

"O leilão a ser realizado na sexta-feira (27/10) vai dar uma arrecadação de 7 bilhões de reais, mas se fosse regime de concessão poderia chegar à ordem de 40 bilhões", disse Maia em Brasília.

Pelo modelo de partilha, estabelecido no governo do ex-presidente Lula, no final de 2010, vence a disputa por áreas de exploração quem oferecer à União a maior participação no volume de óleo produzido, que no final das contas acaba gerando maior riqueza ao governo, mas no longo prazo. Sob este modelo, o bônus de outorga cobrado pelas áreas é fixo.

Nas concessões, o petróleo e o gás natural extraídos são propriedade exclusiva do concessionário, que paga ao governo apenas impostos royalties e participações especiais. Nessa modalidade, fica com a exploração quem oferecer o maior bônus à União, que tem contado com este tipo de venda de direitos para fechar suas contas.

"Acho que (o fim da partilha) simplificaria bem o processo e a gente poderia calibrar mais a participação especial (para gerar arrecadação)", disse Félix a jornalistas.

Ele ressaltou, no entanto, que não prevê alterações em um leilão do pré-sal em regime de partilha já previsto para 2018.

"A discussão é bem-vinda, mas não tem como mudar a regra em cima do leilão do ano que vem. Esse é um assunto complexo e vamos trabalhar para que tenha leilão no ano que vem na partilha, até porque acho que dificilmente (um projeto nesse sentido) vai passar rápido na Câmara, no Senado, e certamente deve parar no Supremo", adicionou.

O secretário disse, ainda, que uma possibilidade seria não acabar com o regime de partilha, mas utilizá-lo apenas em casos específicos, a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reúne autoridades do governo.

"O CNPE poderia manter a prerrogativa de definir áreas estratégicas que poderiam ainda ser submetidas (à partilha)", apontou Félix.

Na terça-feira, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, estimou que com o regime de partilha o Estado deve se apropriar de até 75 por cento da renda gerada pelas áreas licitadas, contra uma apropriação média em torno de 60 por cento nos leilões em regime de concessão.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, foi mais prudente ao tratar do tema no evento. Segundo ele, ainda não há uma opinião fechada na pasta sobre o fim do regime de partilha.

Ele ressaltou ainda que uma discussão nesse sentido não seria rápida e que não tratou do assunto com o presidente da Câmara até o momento.

PETROLEIRAS APOIAM

A ideia de acabar com o regime de partilha agrada às petroleiras, disse o secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, que representa as empresas do setor.

Ele disse que o regime de partilha de produção existe em outros países do mundo, mas ressaltou que o sistema brasileiro é mais lento e mais burocrático.

"A concessão sempre funcionou e o nosso regime de partilha brasileiro tem características que criam dificuldades... Nossa crítica é que o modelo brasileiro é mais oneroso e menos atrativo", afirmou Guimarães a jornalistas.