Petrobras aprova adesão ao segmento Nível 2 da B3 em busca de melhor governança

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras informou nesta quinta-feira que seu Conselho de Administração aprovou em reunião na véspera o pedido de adesão da companhia ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3, em passo que visa melhorar a governança da petroleira estatal.

"Nesse sentido, foram autorizados ajustes no Estatuto Social da Petrobras, o qual será encaminhado para deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas, a ser convocada...", disse a estatal em fato relevante.

Além disso, disse a Petrobras, o processo prevê a celebração de Contrato de Participação no Nível 2 com a B3 e a União, como acionista controladora.

O conselho aprovou alterações nos Regimentos Internos do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Comitê dos Minoritários e na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, de forma a incorporar as medidas adicionais de governança corporativa.

"O Comitê de Minoritários terá suas atribuições ampliadas e passará a examinar e opinar, em caráter consultivo e não vinculante, acerca das matérias em que as ações preferenciais teriam o direito de voto, segundo o regulamento do Nível 2", ressaltou a Petrobras.

O parecer do Comitê de Minoritários deverá ser incluído integralmente na proposta da administração, que instruirá o voto dos acionistas ordinaristas em assembleia, segundo a empresa.

"Essa nova competência do Comitê de Minoritários visa atender às exigências estabelecidas no referido regulamento em relação ao direito de voto dos preferencialistas em matérias específicas, sem, contudo, violar a Lei do Petróleo, que determina que as ações preferenciais serão sempre sem direito de voto."

(Por Roberto Samora)