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Comissão mista aprova MP com programa demissão voluntária de servidores

(Reuters) - A comissão mista que analisava a medida provisória que cria um programa de demissão voluntária para servidores federais aprovou nesta terça-feira o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), segundo a Agência Senado.

Entre os pontos do texto aprovado está a indenização correspondente a 125 por cento da remuneração mensal do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de serviço. O pagamento do valor parcelado ou em uma única vez será definido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo Souza, o pagamento a princípio será integral, mas dependendo da disponibilidade de recursos poderá ser parcelado.

A MP também estabelece a possibilidade de redução da jornada de trabalho e a licença incentivada sem remuneração. Como a proposta original do Executivo sofreu alterações, o texto segue para a Câmara dos Deputados como projeto de lei de conversão.

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