Eletrobras e reforma em energia devem ser alvo de 3 projetos de lei em 10 dias, diz secretário

SÃO PAULO (Reuters) - O ministério de Minas e Energia quer enviar nos próximos 10 dias três projetos de lei ao presidente Michel Temer, para posterior deliberação no Congresso, com dois dedicados à privatização da Eletrobras e temas vistos como "urgentes" no setor elétrico e um terceiro para reformar a regulamentação do segmento.

O secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, disse à Reuters que o primeiro projeto, sobre a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras e com uma proposta para solucionar problemas relacionados ao risco hidrológico no setor elétrico, pode ir ainda hoje para a Presidência.

Ele também disse que o governo prevê que a Eletrobras terá direito a um "prêmio" em troca de uma mudança nos contratos de suas hidrelétricas mais antigas para um novo modelo, que acontecerá em meio à privatização. Isso porque, embora a alteração seja vantajosa, a companhia assumirá riscos que não existem nos acordos atualmente vigentes.

Esse prêmio poderá ser pago por meio de acertos de contas com a União, sem envolver dinheiro, disse Pedrosa.

"Não é um benefício para a Eletrobras, é uma compensação com a União, de créditos e débitos... Um prêmio pago para que ela possa voluntariamente aderir ao novo modelo, porque ela vai abrir mão de um regime... Em que ela não tem risco", explicou.

(Por Luciano Costa)