Aliados veem dificuldades para aprovar reforma da Previdência e equipe econômica tem margem estreita de manobra

Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - Deputados e lideranças da base do governo vislumbram dificuldades para a votação da reforma da Previdência, seja pela proximidade das eleições, seja pelo desafio de convencer a população e os parlamentares com campanhas publicitárias, e apontam que as mudanças ministeriais podem não surtir o efeito desejado de facilitar a aprovação da medida.

A equipe econômica, por sua vez, segue reticente com qualquer sinalização de recuo em outras medidas em troca da Previdência, com receio de perder as duas batalhas no Congresso Nacional.

O cenário não é muito otimista, mesmo com a versão mais enxuta da reforma. O texto apresentado na véspera em jantar no Palácio da Alvorada mantém as regras de idade mínima para aposentadoria e reduz o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do regime geral, além de retirar qualquer mudança relativa ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às aposentadorias de pequenos produtores rurais, dois pontos que encontravam forte resistência dentro da base.

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"O sentimento é o mesmo. O problema não é a questão do texto ser mais enxuto ou não. A questão é do tempo, do timing", afirmou o líder do PR e um dos vice-líderes do governo, José Rocha (BA).

"É um momento em que estamos próximos da renovação dos mandatos. Então há uma cautela muito grande por parte dos deputados no sentido de aprovar matérias que impactam nas eleições", disse à Reuters.

Para ele, eventuais mudanças na composição ministerial já não teriam impacto significativo nos votos a favor da Previdência justamente porque o que pesa na avaliação dos deputados é a proximidade do processo eleitoral.

Mais otimista, o líder do PSD, Marcos Montes (MG), elogia a escolha do deputado Alexandre Baldy (Sem partido-GO) para substituir Bruno Araújo (PSDB-PE) no desejado Ministério das Cidades. Avalia, no entanto, que a votação da reforma da Previdência dependerá da capacidade do governo de comunicar sua proposta e convencer a população.

"O governo está lutando para que a gente possa convencer a sociedade. Agora vai depender da comunicação do governo", disse Montes à Reuters. "Vamos ter que trabalhar. Acho que isso tudo é verdade (proximidade das eleições), mas vai depender da comunicação do governo."

Em áudio divulgado por sua assessoria, o líder do SD, deputado Aureo (RJ), defendeu que mesmo com as alterações no texto não é momento de discutir o tema e que "não dá para entregar esse presente ao trabalhador brasileiro de tirar direitos em pleno Natal".

Outro deputado, que tem bom trânsito tanto com o Planalto quanto com a equipe econômica e preferiu não ser identificado, disse que não há "nada que viabilize votos para essa reforma". Segundo o parlamentar, o jantar de apresentação do novo texto foi um "fiasco".

"Havia 100 deputados e metade dos que estavam lá não vota (a favor)", declarou.

O jantar, de fato, contou com uma adesão abaixo da esperada pelo governo. O evento havia sido preparado para recepcionar 300 convidados, entre parlamentares, ministros, economistas e o presidente Michel Temer. Segundo a assessoria da Presidência, 176 pessoas compareceram.

Pouco antes, na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), já alertava sobre a resistência dos colegas em votar a proposta.

"Ninguém vai votar a reforma da Previdência", afirmou Ramalho. "Se tiver 100 votos é muito", acrescentou. Uma liderança da base, que pediu para não ser identificada, calcula que a essa altura o governo tem cerca de 220 votos.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários os votos de 308 dos 513 deputados para que a medida seja aprovada na Câmara, em dois turnos de votação.

Mais cedo nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitia que o prazo é curto. Defendeu, no entanto, que a Câmara aproveite a "janela de oportunidade" este ano sob o risco de prejudicar a recuperação econômica do país.

Aliados e até mesmo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, têm afirmado que a reforma da Previdência deve ser pautada na primeira semana de dezembro.

Medidas em xeque

Dependente da Previdência para o reequilíbrio das contas públicas, a equipe econômica não se mostra abertamente disposta a fazer concessões em troca da aprovação da matéria pois também precisa da aprovação pelo Congresso de medidas importantes do Orçamento de 2018, como a postergação de reajuste salarial de servidores públicos e a mudança na tributação de fundos fechados.

Se colocar já essas medidas no balcão de negociações, o governo arrisca sofrer derrota em todas frentes, uma vez que mesmo com flexibilizações nas medidas fiscais os deputados ainda seguiriam resistentes à reforma previdenciária.

"Não tem carta na manga. Antigamente dava para avacalhar Orçamento. Agora não dá, ainda bem, por causa do Tribunal de Contas da União. A margem de manobra da área política do governo são os cargos. A área econômica não tem margem", afirmou uma fonte da equipe econômica, que falou em condição de anonimato.

"Orçamento de 2018 precisa ser consistente com medidas", acrescentou a fonte, apontando que o adiamento do reajuste dos servidores públicos é "muito importante" para o governo conseguir cumprir a meta de déficit primário de 159 bilhões de reais no ano que vem.

Uma segunda fonte da equipe econômica reconheceu que há pressão de municípios por mais receitas em troca do apoio à Previdência e que o governo deixou a porta aberta para se debruçar sobre o assunto. Mas apontou que não há nada concreto na mesa neste momento.

"A dificuldade fiscal é tanto de curto quanto de médio prazo. Abrir mão de receitas ou (diminuição de) despesas já incluídas no Orçamento para fins de cumprimento da meta fiscal pressionará por mais uma revisão da própria meta, o que tem impacto político e econômico", disse.

Também presente no jantar da véspera, outro deputado apontou que a tentativa do governo de aliviar o texto não terá grandes implicações práticas e que o ambiente segue ruim.

"Não se trata mais do que está no texto e sim de quem vai votar a favor ou contra. A população não quer saber o que está no texto. Quer saber quem vai votar a favor", afirmou.

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