Padilha diz que governo espera votar Previdência na próxima semana e não vê chance de novas concessões

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo espera que a Câmara vote na próxima semana o primeiro turno da reforma enxuta da Previdência e avisou que o Palácio do Planalto não aceitará novas mudanças ao texto porque já chegou "no osso" com as concessões feitas.

"Nossa expectativa é que tenhamos a votação da reforma da Previdência já na próxima semana", disse o ministro, em entrevista coletiva, após fazer um balanço das ações do Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente. Segundo ele, o governo trabalha para aprovar a reforma em primeiro e segundo turnos ainda neste ano.

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O chefe da Casa Civil, entretanto, ressalvou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é quem controla a pauta da Casa e saberá em qual momento colocar a reforma em votação.

Padilha disse que a proposta é um "compromisso irreversível" do presidente Michel Temer e que a reforma é "absolutamente indispensável" ao Brasil. Ele destacou que, se ela não for feita, em 2024 todo o orçamento público só servirá para pagar a folha salarial e gastos com Previdência, saúde e educação.

Ainda assim, o ministro preferiu não fazer qualquer tipo de contabilidade em relação aos apoios que o governo tem, no momento, para aprovar o texto. Ele destacou que contar votos a favor da resposta é "prematuro" e que somente na próxima semana será possível ter um "número mais próximo" dos apoios da base.

Concessões

Padilha fez questão de ressaltar que não vê possibilidade de novas concessões serem feitas ao texto apresentado, na semana passada, pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que desidratou em 40% o impacto fiscal da reforma com as mudanças. Segundo ele, o governo já fez concessões "muito grandes" em relação à proposta original da reforma.

Na semana passada, fontes governistas admitiram à agência de notícias Reuters a possibilidade de novas concessões ao texto para garantir o apoio para votar a reforma, desde que elas não modifiquem o eixo da proposta: a adoção de uma idade mínima, a criação de uma regra de transição e a equiparação no pagamento de benefícios de servidores públicos e a iniciativa privada.

Nesta manhã, questionado pela Reuters se vai recomendar aos partidos da base aliada, em especial ao PMDB, que fechem questão em favor da reforma, o ministro afirmou que o governo não vai "forçar" os partidos da base para que se posicionem dessa forma.

"Não posso mais ter muitas ilusões ingênuas. Se nós fôssemos propor o fechamento de questão com relação a este tema, ele não seria bem-sucedido. Nós sabemos que não se tem condições de se ter 100% do partido e com isso vai criar um constrangimento desnecessário", afirmou.

PSDB

O ministro disse que o governo espera contar com o apoio do PSDB na votação da reforma da Previdência pelo "histórico" de defesa da legenda à proposta, embora tenha reconhecido, de forma taxativa, que o partido não faz mais parte da base.

"O PSDB não está mais na base de sustentação do governo", afirmou ele, acrescentando que no dia 9 de dezembro a legenda fará uma convenção nacional que selará o rompimento com o Palácio do Planalto.

Para o chefe da Casa Civil, a manutenção de ministros do PSDB é uma questão do presidente e que os que eventualmente ficarem poderão ficar na cota pessoal dele. Ele também afirmou que compete a Temer decidir se vai colocar o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) na Secretaria de Governo, no lugar do tucano Antonio Imbassahy.

Segundo Padilha, desde o início do governo, os tucanos tinham o compromisso de apoiar a reforma e não consta que eles deixaram de ter esse compromisso.

Ele reforçou que o governo não vai ceder em relação a pontos reivindicados pela bancada do PSDB na Câmara para aprovar a reforma e afirmou que o governador de São Paulo e provável novo presidente do partido, Geraldo Alckmin, poderá ajudar na aprovação do texto, caso ele se manifeste "objetivamente" a favor da proposta.

O ministro disse que o importante é preservar a "nossa base de sustentação" de forma que se possa caminhar em conjunto na eleição de 2018. Ele afirmou que o candidato a presidente que defender o legado de Temer poderá ter o apoio do PMDB no próximo ano. E salientou que, se o candidato tucano ao Planalto defender o legado "por inteiro", abre-se a possibilidade de o PMDB de apoiá-lo.

Questionado se o presidente é candidato à reeleição, o ministro disse que Temer "desde sempre" está focado em cumprir a sua missão por inteiro de colocar o Brasil nos trilhos, mas que não tem "nenhuma pretensão" em disputar a eleição.