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Temer assinou projeto de lei da privatização da Eletrobras, confirma ministério

19/01/2018 19h38

Por Leonardo Goy e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira projeto de lei que propõe a desestatização da Eletrobras para envio do documento ao Congresso Nacional, informou o Ministério de Minas e Energia em um comunicado à imprensa.

A proposta, que está sendo submetida ao Legislativo, prevê capitalização da empresa junto ao mercado, sem a necessidade de venda de ações, e bônus de outorga.

O ministério afirma que o PL também propõe limitar a 10 por cento o poder de voto para qualquer acionista que detenha participação no capital superior a esse patamar.

"Estas medidas evitam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia", diz o comunicado do Ministério de Minas e Energia.

A União terá uma "golden share" para garantir a indicação de membro do Conselho, além dos já associados à sua participação acionária.

Segundo a nota, um terço dos recursos obtidos no processo de "descotização" de usinas hidrelétricas será usado para abater encargos tarifários.

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