Governo tem 275 votos para reforma da Previdência; Lula não atrapalha, diz relator

BRASÍLIA (Reuters) - O governo tem cerca de 275 votos certos a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e contabiliza em torno de 55 a 60 indecisos, afirmou nesta quarta-feira o relator do texto na Casa, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acrescentando que o desfecho do julgamento do ex-presidente Lula não atrapalha o andamento da matéria.

Segundo o deputado, o número foi apresentado nesta manhã pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), em reunião no Palácio do Planalto, numa "contagem que nos parece muito positiva".

A votação da reforma da Previdência está marcada para 19 de fevereiro e o governo se esforça para garantir os votos necessários para que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada. Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Depois disso, a reforma ainda tem de ser votada pelo Senado.

O governo trabalhará nos próximos dias para alinhavar apoio adicional ao texto, abrindo espaço para eventuais modificações, mas desde que garantam mais votos, disse Oliveira Maia.

"É melhor você fazer concessões e garantir a aprovação de um regime previdenciário igual para todos mesmo que seja daqui a 5, 10, 15 anos, do que não fazer essa mudança e as coisas ficarem como estão", afirmou a jornalistas.

De acordo com o relator, a discussão com a chamada "bancada da bala" se insere dentro desse contexto. Entre as alterações debatidas, ele citou regra de transição diferente para policiais e pensão integral para a família daqueles que morrerem em serviço.

O relator afastou também a ideia de que o governo estaria discutindo postergar a votação para novembro, após as eleições, e reconheceu que ainda há muito trabalho político pela frente.

Ao ser questionado se eventual condenação de Lula em segunda instância poderia atrapalhar a votação da reforma da Previdência, o relator disse não acreditar nisso.

"Acho que isso tem consequência eleitoral", afirmou ele.

O julgamento de Lula está acontecendo nesta quarta-feira e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), votou para aumentar a pena do petista na ação de que envolve o apartamento tríplex do Guarujá (SP), chamando-o de "avalista e comandante" do sistema de corrupção da Petrobras.

(Por Marcela Ayres)