CNPE aprova diretrizes para permitir redução de conteúdo local em contratos antigos

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia, aprovou nesta quarta-feira resolução que estabelece diretrizes para permitir que petroleiras adotem em contratos antigos novas regras de conteúdo local, consideradas mais simples e flexíveis pelo mercado.

As diretrizes, segundo informou o CNPE em nota, determinam que cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotar exigências de conteúdo local distintas daquelas vigentes em determinadas rodadas de áreas já realizadas, exclusivamente no âmbito da nova regulamentação.

A medida é válida para contratos de concessão assinados até a 13ª Rodada de licitações da ANP e para contratos de partilha das 1ª e 2ª rodadas, além da Cessão Onerosa, de acordo com o CNPE.

Com isso, a ANP está liberada para publicar nova resolução que regulamentará os pedidos de isenção de conteúdo local ("waiver", no jargão do setor), os ajustes de percentual e as transferências de excedente de conteúdo local, temas que estão pendentes há mais de uma década.

A resolução chegou a ser planejada pela ANP para dezembro de 2017, mas precisou ser adiada, depois que a agência reguladora precisou pedir ao governo autorização para alterar determinados percentuais de conteúdo local previstos anteriormente.

O CNPE também aprovou em reunião extraordinária nesta quarta-feira resolução sobre conteúdo local na oferta permanente de áreas exploratórias de petróleo e gás e divulgou dez medidas de indução a investimento em setores de refino de petróleo e de petroquímica no Brasil.

(Por Leonardo Goy)