Governo altera decreto que permite estudos para privatização da Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União um ato que altera Decreto nº 9.351, permitindo estudos para a privatização da Eletrobras, desde que o contrato para a realização dos estudos seja assinado somente após a aprovação do projeto de lei sobre a privatização da empresa pelo Congresso Nacional.

O decreto aprova as recomendações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.

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"O decreto permite que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tome providências para contratar estudos necessários para a capitalização da Eletrobras", disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, à agência de notícias Reuters.

Segundo ele, o governo poderá fazer a licitação para realizar os estudos, ainda que a assinatura do contrato só possa ser feita com o projeto aprovado.

"É um passo importante", declarou ele, em referência à publicação, que poderia agilizar o processo de privatização, que o governo quer aprovar no Congresso em breve.

Decreto anterior gerou polêmica

O decreto gerou preocupação anteriormente, uma vez que a publicação poderia indicar que o Executivo está tentando se adiantar ao Congresso Nacional no processo.

O governo projeta arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras.

Pelo modelo previsto, esse dinheiro viria do pagamento pela Eletrobras de um bônus em troca da renovação em termos mais favoráveis dos contratos de suas hidrelétricas.

Os recursos para isso viriam de uma oferta de novas ações da empresa, que diluiria a posição do governo para acionista minoritário no negócio.