Conta de luz deve cair ou subir com a privatização da Eletrobras? Entenda

Ao anunciar a privatização da estatal Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a expectativa é de que a conta de luz fique "mais barata no médio prazo". Se a previsão do ministro se confirmar, será um alívio para o bolso dos brasileiros, após as altas registradas nos últimos anos. 

A ex-presidente Dilma Rousseff criticou a proposta, dizendo que a conta de luz deve ficar mais cara para o consumidor e que o país ficaria sujeito a apagões.

Afinal, privatizar a Eletrobras deve fazer a conta de luz cair ou subir?

O UOL ouviu os seguintes especialistas para tentar entender: Roberto Pereira D’Araújo, diretor do Instituto Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético), Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, e João Carlos Mello, presidente da consultoria Thymos.

Aumento no curto prazo

Para os especialistas, a energia pode ficar mais cara em um primeiro momento. Passado esse impacto inicial, há divergências sobre o efeito na conta de luz. 

De um lado, analistas dizem que a conta deve cair no longo prazo porque, privatizada, a Eletrobras será mais eficiente e prevalecerá a máxima do livre mercado: quanto mais barato for o produto, mais competitivo ele é. Isso passaria a valer para a energia, assim como para qualquer outro produto.

Mas há quem diga que essa é uma visão equivocada porque, no Brasil, graças a agências reguladoras fracas, as empresas tendem a embolsar os lucros quando o mercado é favorável e repassar o custo para os brasileiros quando ele não é. Assim, o risco dos negócios seria sempre pago pelos consumidores.

Medida forçou queda na conta em 2012

Os problemas financeiros da Eletrobras são um dos principais argumentos do governo de Michel Temer para defender a privatização.

A principal explicação para esses problemas é a Medida Provisória 579, editada por Dilma em 2012. Com ela, a Eletrobras, junto com outras empresas, foi obrigada a reduzir a conta de luz em troca da renovação antecipada das concessões.

Essa política resultou em perdas bilionárias para a Eletrobras, que só voltou a ter lucro no ano passado. De 2012 a 2015, a Eletrobras somou mais de R$ 30 bilhões em prejuízos, e a dívida líquida da empresa no fim de junho era de R$ 23,4 bilhões.

Eletrobras hoje tem 'preços irrisórios'

A medida explica por que as contas devem subir em um primeiro momento.

Não existe nenhuma empresa no mundo que venda energia aos preços irrisórios praticados pela Eletrobras.

Roberto Pereira D’Araújo, diretor do Instituto Ilumina

Como o preço está muito abaixo do mercado, uma das primeiras ações do novo dono deve ser aumentá-lo para não assumir esse prejuízo.

A tarifa pode aumentar porque deixará de ser subsidiada pelo governo, como é hoje.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura

Além disso, ao ser comprada, "a Eletrobras deve passar por um período de ajuste, o que requer investimentos e pode aumentar os preços", segundo o presidente da consultoria Thymos, João Carlos Mello.

Fim das interferências do governo

No longo prazo, Pires e Mello acreditam que a conta de luz deve cair porque, apesar de a tarifa hoje ser subsidiada, ela está sujeita a interferências do governo.

"A tarifa no Brasil tem volatilidade (variação) absurda porque sempre foi usada como instrumento de política econômica para ajudar o governo", diz Pires.

Quando a Eletrobras deixar de ter dois donos, o Estado e os partidos políticos, os preços vão se estabilizar, ficar mais competitivos e o consumidor vai ter uma noção real do custo da energia.

Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura

'Privatização não é solução'

Para D'Araújo, "a ideia de que a privatização é o sonho brasileiro, a solução para os problemas, não funciona aqui" porque o país não tem uma agência reguladora forte, que realmente fiscaliza o setor em prol de práticas justas de mercado e do interesse público.

"A crise está ajudando a não haver problema no setor elétrico hoje porque o consumo de energia no Brasil está estagnado desde 2014", diz.

Quando o consumo voltar a aumentar, segundo ele, a oferta de energia não subirá junto, porque as usinas apenas terão sido passadas das mãos do Estado para as da iniciativa privada. O consumo maior poderia, também, jogar os preços para cima a até gerar problemas de fornecimento.

D'Araújo também afirma que a venda da empresa pode ser apenas uma maneira de o governo conseguir dinheiro para conter o rombo nas contas públicas.

A dívida pública brasileira é de mais de 70% do PIB (Produto Interno Bruto). Se não enfrentarmos as razões do deficit, nem se vendermos a Amazônia vamos conseguir equilibrar as contas.

Roberto Pereira D’Araújo, do Instituto Ilumina