Desverticalização de ativos da Eletrobras Amazonas terá condições definidas pela Aneel

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal decidiu atribuir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade de estabelecer as condições para a chamada desverticalização de ativos da unidade da Eletrobras no Amazonas, a Amazonas Distribuidora, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida, da Secretaria-Geral da Presidência da República, altera resolução anterior do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que havia definido que a operação de desverticalização deveria ser concluída até 2 de março.

A desverticalização envolve a separação dos ativos de geração e transmissão de energia da empresa, que ficarão com a Eletrobras, por meio da chamada Amazonas GT, dos negócios de distribuição de eletricidade, que a companhia pretende privatizar em um leilão previsto para ocorrer ainda em julho.

A Eletrobras Amazonas Distribuidora é uma das seis empresas de distribuição que a estatal pretende vender no próximo mês. As subsidiárias atuam em Estados do Norte e Nordeste e são fortemente deficitárias.

Para a conclusão da desverticalização, a Eletrobras precisa fechar negociações com a Petrobras sobre dívidas da Amazonas Distribuidora com a petroleira devido ao fornecimento de gás para termelétricas. Também é necessário um acerto com a Cigás, estatal do Amazonas que intermedia as operações com gás no Estado junto à Petrobras.

A Eletrobras anunciou no final de abril um acordo com a Petrobras para parte das dívidas da Amazonas Energia junto à petroleira, mas uma cobrança de cerca de 3 bilhões de reais permanece em discussão entre as companhias.

A medida do governo publicada nesta quinta-feira também muda ligeiramente valores de dívidas da Ceron, distribuidora de Rondônia, que serão assumidos pela Eletrobras, bem como os valores de um aumento de capital obrigatório que deverá ser realizado na empresa por um eventual novo controlador após a privatização.

O montante das dívidas foi fixado em 1,832 bilhão de reais, ante 1,872 bilhão anteriormente. Já o aumento de capital foi definido em 253 milhões de reais, frente a 241 milhões antes.

(Por Luciano Costa)