Comissão do Senado aprova proposta que suspende decreto de Temer sobre IPI de insumo de refrigerante

SÃO PAULO (Reuters) - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) propostas que sustam o decreto presidencial que reduziu incentivos fiscais na produção de insumos para a indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus e que fazia parte de pacote do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.

O decreto 9.394/2018 reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre o extrato concentrado para produção de refrigerantes, o que, na prática encarecia a compra do insumo na Zona Franca por empresas como Coca-Cola e Ambev, dona do Guaraná Antarctica.

Quando editou o decreto, o governo esperava arrecadação de R$ 740 milhões este ano por meio da redução de créditos tributários auferidos pelas empresas de bebidas que operavam na região.

As propostas da CCJ agora seguem para o Plenário, com pedido de votação em regime de urgência, segundo informações da Agência Senado.

Os representantes dos fabricantes regionais de refrigerantes acusam os grandes produtores de usarem as fábricas de concentrados no Amazonas para aproveitarem créditos fiscais em suas diversas filiais pelo Brasil.

Além disso, segundo eles, há concorrência desleal, com empresas instaladas longe de Manaus, que não têm acesso a esse crédito tributário.