Fazenda indica 12 conselheiros independentes para estatais

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda indicou 12 conselheiros independentes para sete estatais vinculadas à pasta para se adequar à lei das estatais, que prevê que 25% dos conselhos de administração sejam compostos por membros dessa categoria.

Normalmente, os integrantes dos conselhos de administração de estatais da União são escolhidos pelo governo com base em indicações políticas, a maioria delas de partidos da base de sustentação do Executivo no Congresso.

O prazo para adequação das empresas à nova lei se encerrou dia 30 de junho de 2018 e, segundo a assessoria de imprensa da pasta informou à agência de notícias Reuters, as indicações foram para Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Caixa Econômica, Casa da Moeda, DataPrev, Emgea e Serpro.

O Banco do Brasil, apesar de também ser uma estatal vinculada à Fazenda, não teve indicações para conselheiros independentes porque faz parte do segmento Novo Mercado da B3 (a Bolsa de Valores brasileira), que já exige o mínimo de duas cadeiras, ou 20% de membros independentes, segundo o próprio site do banco.

Os estatutos das estatais vinculadas precisaram passar por alterações para que a nova norma fosse respeitada, criando as vagas para as quais o Ministério da Fazenda fez as indicações.

Duas vagas por empresa

O número total de cadeiras nos conselhos de administração das estatais vinculadas que tiveram indicações varia de seis a oito lugares, de acordo com os estatutos. Abrindo, desta forma, duas vagas para membros independentes por empresa, já que na lei um mecanismo de arredondamento para quando os 25% não forem um número inteiro. 

Seriam 14 vagas, mas o texto da lei prevê que cadeiras ocupadas por representantes de acionistas minoritários contam como se fossem independentes.

Para que os nomes fossem escolhidos, a Fazenda fechou acordo em abril deste ano com o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). De acordo com o termo de cooperação, o IBGC disponibiliza currículos ao ministério de conselheiros independentes e para membros de Comitê de Auditoria Estatutário, que podem ser ou não ser selecionados.

Segundo a pasta, todas as indicações feitas tinham o certificado do IBGC e foram escolhidas após processo seletivo que incluiu a avaliação de 63 currículos e entrevista com uma banca examinadora composta por técnicos do ministério.

A Fazenda explicou ainda que os selecionados foram encaminhados para a aprovação da Casa Civil da Presidência da República e para a análise dos Comitês de elegibilidade das empresas estatais. Todos os 12 nomes indicados já foram eleitos em seus respectivos conselhos.