Governo quer divulgar leilões de projetos de transmissão com um ano de antecedência

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia quer rever o planejamento de leilões de concessão para a construção de novas linhas de transmissão e exigir que um cronograma das licitações a serem realizadas seja divulgado com antecedência pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo proposta colocada em consulta pública pela pasta nesta quarta-feira.

Os planos vêm em um momento de forte movimentação no setor de transmissão-- as últimas licitações de novos projetos atraíram grande número de investidores e registraram uma competição acirrada que levou a deságios recorde, reduzindo a receita a ser recebida pelos empreendedores e beneficiando consumidores.

"Pretende-se, dessa forma, dar maior previsibilidade aos leilões de transmissão de energia", afirmou o ministério em uma nota técnica com as propostas de mudança.

Pela regra prevista, a Aneel teria que apresentar ao ministério até 30 de abril de cada ano a programação e o cronograma de atividades para a realização dos leilões de transmissão para o ano seguinte.

A pasta de Minas e Energia também propõe que a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) possa se manifestar sobre o interesse em obter antes das licitações a licença ambiental prévia para alguns projetos específicos.

A legislação dos leilões de transmissão define atualmente que não há obrigação de os projetos terem licença ambiental prévia antes dos leilões.

O ministério explicou que uma mudança nessa regra "não está em discussão" em meio às propostas de mudanças, apesar da possibilidade atribuída à EPE.

A consulta pública do governo sobre as propostas ficará aberta até 15 de outubro.

(Por Luciano Costa)