Distribuidoras de energia insistem que setor tem déficit de caixa e apelam ao governo

BRASÍLIA (Reuters) - Distribuidoras de energia vão insistir junto ao governo por medidas para equacionar o que alegam ser um déficit de caixa no segmento, mesmo após um primeiro pleito de reequilíbrio financeiro ser negado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disseram à Reuters representantes do setor.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Nelson Leite, as empresas devem ter em setembro descompasso de 3,5 bilhões de reais entre o que recebem na tarifa e custos, o que segundo ele representa quase 25 por cento da geração de caixa anual do setor, de entre 15 bilhões e 16 bilhões de reais.

A Abradee e distribuidoras, como a estatal mineira Cemig, sugeriram que os custos poderiam ser cobertos com um aumento nas cobranças feitas aos consumidores pelas bandeiras tarifárias, mecanismo criado justamente para aumentar a arrecadação das elétricas quando são acionadas térmicas mais caras.

Mas o diretor-geral da agência, André Pepitone, disse na terça-feira avaliar que não há necessidade de reajustar as bandeiras porque eventuais desequilíbrios das empresas não seriam elevados e cairiam gradualmente até o fim do ano.

Ele também argumentou em ofício visto pela Reuters que "é importante que o mecanismo de bandeiras tarifárias seja preservado de alterações bruscas" e que o déficit das distribuidoras teria sido ainda maior em 2017, quando fechou o ano com 4,6 bilhões de reais.

"Entendemos que os critérios da bandeira foram revistos há menos de 12 meses, então a visão da Aneel faz sentido, mas tudo pode ser melhorado", disse à Reuters o superintendente de Relações com Investidores da Cemig, Antônio Carlos Vélez Braga.

As bandeiras tarifárias geram sobrecusto ao consumidor quando saem do patamar verde para amarelo ou vermelho. A Cemig sugeriu à Aneel em junho a criação de um terceiro patamar para a bandeira vermelha, com custo extra de 8 reais a cada 100 kilowatts-hora, contra 5 reais na bandeira vermelha patamar 2, hoje a mais cara.

"No fundo, não precisamos necessariamente que nossa ideia prevaleça, desde que haja algum aprimoramento... as bandeiras não cobrem a totalidade dos custos que elas se propõem a cobrir", adicionou Vélez.

Segundo Leite, da Abradee, os cálculos das empresas divergem dos números da Aneel porque a agência levaria em consideração uma receita já autorizada para as distribuidoras em reajustes tarifários, mas que entrará no caixa das empresas ao longo dos próximos 12 meses.

A Abradee estima que o déficit em setembro será 1,4 bilhão maior que na conta da Aneel, num total de 3,5 bilhões de reais.

"Estamos falando de quase um quarto do Ebitda das distribuidoras, não é choro, não. As empresas vão ter que tomar recursos no mercado, contrair dívida", apontou Leite.

A Cemig, por exemplo, obteve aprovação da Aneel para até 1,65 bilhão de reais em operações chamadas de mútuo, em que sua área de geração e transmissão Cemig GT emprestaria recursos à Cemig-D para aliviar o descompasso financeiro da subsidiária até 2019.

"Esses valores são mais para a gente ter uma margem de manobra... a melhor estimativa que temos hoje é (de custos) de 350 milhões de reais", afirmou Vélez.

"As condições do empréstimo têm que ser 'de mercado'. Por mais que gostaríamos que uma empresa não pagasse juros para a outra, as regras do setor determinam isso", explicou.

Solução de 'mercado'

A Abradee já apresentou ao Ministério de Minas e Energia o que considera uma saída "de mercado" para o descompasso, que seria uma elevação na taxa que corrige o déficit tarifário, hoje a Selic, até que as distribuidoras tenham esses valores reembolsados via tarifa.

A fixação de uma correção correspondente ao custo que as empresas têm para captar recursos no mercado permitiria às distribuidoras oferecer esses recebíveis como garantia e obter empréstimos para cobrir o déficit sem incorrer em perdas.

"Para isso ser viável, precisaria de mudança em uma portaria interministerial de Minas e Energia e da Fazenda. Conversamos com o ministro Moreira Franco... e pedimos uma reunião com o secretário-executivo da Fazenda para explicar o assunto", adiantou Leite.

A solução sugerida envolveria mudança em uma portaria interministerial da Fazenda e do Ministério de Minas e Energia.