CVM abre audiência pública para atualizar regulação de fundos incentivados de infraestrutura
SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira audiência pública para atualizar a instrução que regula os fundos incentivados de investimento em infraestrutura.
A minuta propõe um teto de 20% do patrimônio líquido do fundo por emissor em fundos para o varejo. O limite é computado em dobro no caso de fundos para investidores qualificados. Não há limite nos fundos para investidores profissionais.
O texto ainda sugere uma exceção para as debêntures emitidas por sociedades de propósito específico (SPEs) constituídas por ações, desde que haja garantias e que elas não sejam do mesmo grupo econômico.
(Por Aluísio Alves)
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