CVM quer flexibilizar regra para fundos incentivados de infraestrutura

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira audiência pública para atualizar a instrução que regula os fundos incentivados de investimento em infraestrutura.

A minuta propõe elevar, de 5 para 20 por cento, o limite que um fundo direcionado a investidores de varejo pode investir de seu patrimônio nos títulos de um mesmo grupo econômico.

No caso de fundos para investidores qualificados, aqueles com aplicações financeiras acima de um milhão de reais, a proposta da autarquia é de que esse texto suba a 40 por cento.

Segundo o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger, o objetivo da mudança proposta é facilitar a operação desses fundos, devido ao número limitado de debêntures incentivadas de infraestrutura no mercado disponíveis para compra pelos fundos incentivados.

"Hoje a criação e funcionamento desses fundos é dificultada por esses limites", disse Berwanger à Reuters.

Na proposta, a CVM sugere também um prazo de até um ano para que os fundos incentivados de infraestrutura possam se adequar às regras depois de terem sido criados.

O texto ainda sinaliza uma exceção para as debêntures emitidas por sociedades de propósito específico (SPEs) constituídas por ações, desde que haja garantias e que elas não sejam do mesmo grupo econômico.

O texto ficará em consulta pública por 60 dias. A edição e entrada em vigor da nova instrução deve acontecer apenas no começo de 2019.

(Por Aluísio Alves)