Receita estima perda de R$ 8 bi desde 2012 com simulação de pagamento de tributos federais

BRASÍLIA (Reuters) - A Receita Federal estimou nesta sexta-feira (28) prejuízo de R$ 8 bilhões desde 2012 com fraudes envolvendo a quitação de tributos federais, afirmou o coordenador geral de Fiscalização do órgão, Flavio Vilela Campos, destacando que o governo está empreendendo esforços para fechar o cerco a esse tipo de prática.

Pelo esquema, consultorias oferecem o pagamento de tributos federais com o uso de supostos créditos junto ao Tesouro Nacional, baseados em falsos títulos públicos. A partir daí, inserem informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar as dívidas, que na realidade seguem existindo.

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Só com a atuação de uma organização criminosa, que foi desarticulada por operação deflagrada nesta sexta-feira pela Receita em conjunto com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, o governo estimou perda de arrecadação de R$ 5 bilhões, num esquema que envolveu cerca de 3.000 contribuintes.

No total, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão em dez cidades de São Paulo, incluindo a capital, além de Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). No âmbito da operação "Fake Money", foram bloqueados bens dos mentores do esquema, passando por veículos importados, cavalos de raça e joias.

Segundo Campos, os 3.000 contribuintes receberão carta da Receita oferecendo a oportunidade de autorregularização. Ele afirmou que os envolvidos são pessoas jurídicas não participantes do Simples, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Campos ressaltou, contudo, que o esquema também é praticado por outras quadrilhas no país --vem daí a estimativa de perda adicional de R$ 3 bilhões. "(A operação desta sexta-feira mirou) a primeira quadrilha a se desenvolver, e outras vieram atrás", disse.

Em 2017, o governo notificou 100 mil empresas do Simples dentro de ação de combate à fraude com títulos públicos, o que resultou numa regularização de R$ 1,2 bilhão.

Outros R$ 600 milhões foram recuperados em 2012, após terem sido identificadas mais de 500 empresas ou entidades autoras em ações de execução de títulos públicos em todo o Brasil.

(Por Marcela Ayres)