Projeto de duplicata eletrônica vai a sanção presidencial em vitória da equipe econômica

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou na quarta-feira projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica, medida que poderá ajudar na redução dos juros médios a empresas, numa vitória para o governo do presidente Michel Temer em meio a reveses no Congresso que terão impacto para as combalidas contas públicas.

Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser executada para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda de bens e serviços a prazo. Pelo projeto, que agora vai à sanção presidencial, as informações referentes a essas duplicatas, que hoje ficam dispersas, serão registradas num sistema eletrônico.

"Agora as duplicatas comerciais poderão ser registradas eletronicamente em registradoras centrais. Aumentará a transparência, diminuindo o risco de descontá-las", afirmou no Twitter o secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello.

Segundo o secretário, a investida terá como consequência juros menores para as empresas nas operações de crédito de desconto de duplicatas.

Pelo texto aprovado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda estabelecerá as diretrizes para a escrituração das duplicatas eletrônicas.

Comemorada pelo time econômico do governo, a aprovação da medida veio no mesmo dia de uma derrota no Congresso, que derrubou veto de Michel Temer a uma medida provisória que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, com um impacto estimado pelo Ministério do Planejamento de 4,8 bilhões de reais em três anos.

Com a derrubada do veto, fica restabelecida a correção definida pela MP que prevê escalonamento do reajuste até 2021 para 1.550 reais.

Segundo o Planejamento, se o número de profissionais continuar o mesmo, o impacto fiscal será da ordem de 1 bilhão de reais em 2019, 1,6 bilhão de reais em 2020, e 2,2 bilhões de reais em 2021.

(Por Marcela Ayres)