Acordo Embraer-Boeing pode ser assinado sob Temer, mas equipe de Bolsonaro quer conhecer detalhes

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A compra da principal divisão da Embraer pela norte-americana Boeing parece ser positiva ao Brasil, e o acordo das duas empresas pode ser assinado ainda no governo do presidente Michel Temer, apesar de a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) querer conhecer os detalhes da operação, disse nesta segunda-feira (29) o futuro ministro da Defesa, o general da reserva do Exército Augusto Heleno.

Na semana passada, o atual ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, disse à Reuters que a equipe de transição seria apresentada ao negócio. Ele afirmou na ocasião que a operação seria apresentada ao presidente eleito para se tentar viabilizar a formalização do negócio o mais breve possível.

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Nesta segunda-feira, Heleno afirmou que "tem que ver os termos desse acordo, o acordo tem que ser favorável, tem que ser alguma coisa que seja vantajosa para o país", disse Heleno.

Questionado se seria prudente esperar o novo governo assumir para dar aval para o negócio, Heleno disse que o atual governo tem legitimidade para isso. "Não é porque o governo está saindo que não pode tomar nenhuma atitude. O governo termina no dia 31 de dezembro", disse Heleno.

"Tudo vai depender" do entendimento dos envolvidos no processo, acrescentou o futuro ministro em entrevista no saguão de hotel que fica a 300 metros da casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, e se transformou em uma espécie de quartel-general da campanha.

Perguntado sobre a necessidade de criar salvaguardas diante de eventual transferência de tecnologia da Embraer para a Boeing, Heleno afirmou que "transferência de tecnologia é uma coisa às vezes muito prometida e às vezes não acontece, mas é exatamente por uma falta de participação efetiva dos dois interessados. Se os dois interessados tiverem uma participação efetiva, acontece a transferência de tecnologia".

A Embraer assinou em julho um memorando de entendimento com a Boeing para formação de joint venture (empreendimento conjunto) que vai envolver a área de aviação comercial da fabricante brasileira. O documento avalia as operações de aviação comercial da companhia brasileira em US$ 4,75 bilhões. A Boeing terá 80% da companhia resultante da transação, uma parcela avaliada em US$ 3,8 bilhões.

Vizinhos e segurança

O futuro ministro da Defesa defendeu uma cooperação maior do Brasil com países vizinhos no combate ao crime organizado e citou nominalmente Peru, Colômbia, Bolívia e Paraguai. Ele lembrou ainda que os três últimos são "os grandes produtores de cocaína do mundo".

"A política externa é necessária, tem que trabalhar junto a outros países para algumas coisas, providências a serem efetivamente tomadas. São países com os quais temos relações muito próximas, relações de amizade, mas precisamos que eles cooperem mais nesse combate ao crime organizado", disse.

Questionado se é preciso reforçar laços com o Mercosul, o general afirmou que o organismo multilateral sofreu "abalos", mas pode ser fortalecido e incrementado.

"Mas eu não sou o ministro das Relações Exteriores, vai depender dele. Há um interesse que o Mercosul tenha um papel importante", disse ele, numa linha distinta à do economista Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda, que disse na véspera que o bloco não é "prioridade" do novo governo.

O general afirmou que há limitações legais para o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública. Ele disse que nunca conversou com Bolsonaro --um dos entusiastas da prática-- sobre o assunto. Ele disse que tal emprego precisa do apoio do presidente e do pedido de governadores.

"Existe uma legislação que regula esse emprego das Forças Armadas, tem que estudar caso a caso para saber se pode ou não pode", disse Heleno.
Segundo o general, outra proposta de campanha de Bolsonaro, o chamado excludente de ilicitude, "depende de intervenção do Judiciário".

"Não conheço a necessidade legal para que isso aconteça. Seria muito interessante para dar uma sustentação jurídica para as nossas forças policiais, mas existem hoje ainda impasses jurídicos, e acredito que legislativos, para que isso seja aprovado. Pode-se batalhar para isso", afirmou.

Para o futuro ministro, entre ações que o novo presidente pode fazer na área de segurança pública sem o aval do Congresso, é priorizar o setor e "dar a urgência necessária". Segundo ele, há ações estratégicas de competência quase que exclusivamente do presidente, como o controle das fronteiras, que podem melhorar a situação da segurança do país, não necessariamente apenas com aumento de efetivo.

"Preciso de alta tecnologia, trabalho de inteligência conjunto, que seja muito melhorado, muito aperfeiçoado, confiança entre os diferentes agentes e a partir daí tomarem posições que sejam muito mais de ações planejadas do que colocar gente lá. Colocar gente é caro e muitas vezes não traz resultado. Se não tiver trabalho de inteligência, aí não adianta", disse.

Previdência de militares

O futuro ministro afirmou que a reforma da Previdência dos militares vai ser discutida, mas destacou que a carreira tem suas peculiaridades que precisam ser levadas em consideração.

Uma reforma da Previdência é apontada por economistas como fundamental para equilibrar as contas públicas e para ajudar a cobrir o rombo fiscal estimado em R$ 159 bilhões para este ano e R$ 139 bilhões em 2019, quando o Brasil chegará ao sexto ano seguido de déficit primário. A questão da Previdência dos militares, tanto federais quanto estaduais, é um dos temas mais controversos da reforma.

"Algumas coisas podem ser discutidas, porque é uma coisa totalmente diferente, por uma série de imposições profissionais, nós não somos funcionários públicos, então tem que ser tratado como tal. São coisas que têm de ser tratadas com a devida exclusividade porque têm muitas coisas que são exclusivas dos militares", disse.

"Não ter fundo de garantia, muitas vezes não tira férias, trabalha sábado e domingo, passa uma semana na selva, passa um mês na selva, se tiver que passar três meses, vai passar e não ganha nada por isso. Compara só as diárias das diferentes instituições", completou.

Para o futuro ministro, tem de "haver pelo menos um bom senso em saber o que pode ser negociado e o que tem que ser mantido pelas particularidades da profissão militar".

Questionado a respeito da adoção de uma idade mínima para os militares, Heleno respondeu: "Isso aí é questão de negociar, estamos vendo uma outra fase, uma outra expectativa de vida, só que algumas profissões precisam de gente ativa, que tenham grande capacidade de atuação, não é sentado atrás de uma mesa. Então tudo isso tem que ser levado em consideração."

Na semana passada, o coronel Elias Miler da Silva, que representa uma entidade de classe de oficiais militares e é chefe de gabinete do senador eleito Major Olimpio, aliado próximo de Bolsonaro, afirmou que a categoria poderá aceitar idade mínima para aposentadoria e conceder revisão no benefício de pensão vitalícia para filhas solteiras de militares.

(Edição de Alberto Alerigi e Maria Pia Palermo)