Para Moro, Congresso deveria esperar posição do governo sobre projeto que muda regras execuções penais

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, aproveitou o anúncio de integrantes de sua equipe para comentar que “o ideal“ seria o Congresso aguardar uma posição do governo eleito para então votar projeto que altera lei de execuções penais.

“O meu entendimento, em particular, é que um projeto dessa envergadura, com amplas alterações na lei de execução penal, pelos impactos que esse projeto tem... o ideal seria que isso não fosse objeto de deliberação agora no final da legislatura”, disse Moro a jornalistas, acrescentando que a matéria tem pontos positivos, mas outros “problemáticos”.

“Que fosse deixada a oportunidade para que o governo, o próximo governo e a próxima legislatura, que foram eleitos com uma série de pautas por parte da população brasileira, tivessem o tempo razoável para se debruçar sobre esse projeto e tentar buscar aprimorá-lo”, afirmou o futuro ministro da Justiça.

De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto já integrava pauta prioritária da Câmara na área de segurança pública, mas ganhou força nos últimos dias, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, e estaria sendo usado por parlamentares envolvidos na Lava Jato para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já trabalha pela sua reeleição ao posto.

Moro relatou ter conversado com Maia, que teria compreendido suas “preocupações”. Segundo o futuro ministro, o presidente da Câmara “disse que nós iríamos manter um diálogo importante sobre essa matéria”.

A medida tem como um dos alvos a superlotação de presídios, mas pode ter influência sobre os condenados por crimes de corrupção.

“A previsão de que a superlotação nos presídios, que é um fato lamentável, geraria o direito do preso de antecipar a progressão de regime", citou Moro. O problema é que isso pode colocar em liberdade criminosos da mais variada espécie antes de eles terem cumprido um tempo minimamente razoável das penas.”

“Eu não penso que se resolve o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos, a sociedade acaba ficando refém dessa atividade criminal e me parece que a mensagem dada pela população brasileira nas eleições não foi exatamente essa.”

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito)