Câmara aprova decreto sobre intervenção em Roraima
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o decreto que trata da intervenção federal no Estado de Roraima e nomeia como interventor o governador eleito, Antonio Denarium (PSL).
O decreto, editado para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, ainda precisa ser analisado pelo Senado.
O texto aprovado nesta terça pelos deputados prevê que a intervenção irá vigorar até 31 de dezembro deste ano.
Com dificuldades financeiras, Roraima tem recebido um grande fluxo de venezuelanos que deixam seu país natal por causa da grave situação econômica e social, o que vinha pressionando os serviços públicos do Estado.
Pelo texto do decreto a ser publicado, “o interventor fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”.
Mais cedo nesta terça, o governo federal acertou o repasse de 200 milhões de reais a Roraima, segundo Denarium. Ele pontuou que os recursos serão utilizados para regularização da folha de pagamento, numa solução para as greves generalizadas dos servidores públicos estaduais.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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