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Juíza de execução penal em Curitiba pede manifestação do MPF sobre liminar de Marco Aurélio

19/12/2018 19h03

(Reuters) - A juíza de execução penal em Curitiba Carolina Lebbos solicitou manifestação do Ministério Público Federal sobre decisão do ministro do STF Marco Aurélio, que suspendeu a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores, o que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso naquela cidade.

Segundo a juíza, não havia indicação de publicação da liminar de Marco Aurélio no Diário de Justiça Eletrônico e isso "afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão".

(Por Tatiana Ramil, em São Paulo)