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Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre venda de áreas de petróleo da Petrobras

AFP
Imagem: AFP

Em São Paulo

12/01/2019 14h24

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, derrubou na sexta-feira (11), por meio de liminar, uma decisão do colega na Corte Marco Aurélio Mello que poderia prejudicar o processo de venda dos ativos pela petrolífera de controle estatal Petrobras.

Em seu despacho, Toffoli suspendeu a decisão até que o plenário do STF aprecie a matéria, pautada para o dia 27 de fevereiro.

Marco Aurélio suspendeu em 19 de dezembro os efeitos de decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras.

O decreto foi assinado em abril de 2018 pelo presidente Michel Temer, como forma de reforçar um acordo fechado entre Petrobras e TCU (Tribunal de Contas da União), no início do ano, que criava regras de transparência para as vendas de ativos da petroleira.

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