Tesouro fixa limite de R$4,1 a 4,3 tri para dívida pública em 2019, aumenta peso esperado de LFTs

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A dívida pública federal do Brasil deverá terminar este ano entre 4,1 trilhões e 4,3 trilhões de reais, estabeleceu nesta segunda-feira o Tesouro Nacional por meio do Plano Anual de Financiamento (PAF), num crescimento de até 10,9 por cento sobre 2018.

No documento, o Tesouro também elevou o peso esperado para as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) a até 42 por cento do total da dívida em 2019, ano para o qual admite que os desafios "são amplos".

No PAF, o Tesouro afirmou que, na cena doméstica, o avanço na agenda de reformas é "fator determinante" para a retomada do crescimento econômico sustentável.

Em relação ao quadro externo, apontou a existência de incertezas em torno do comércio internacional e das perspectivas de menor crescimento da atividade global, citando as tensões entre Estados Unidos e China, problemas fiscais em países da Europa e a questão do Brexit no Reino Unido.

Em 2018, o avanço da dívida foi de 8,9 por cento, a 3,877 trilhões de reais, dentro da faixa de 3,78 trilhões a 3,98 trilhões de reais que havia sido definida para o período.

No PAF deste ano, o Tesouro apontou que buscará um percentual de refinanciamento em torno de 100 por cento da dívida, considerando emissões e resgates de principal e juros, de forma a não adicionar liquidez ao sistema financeiro.

Em relação à composição, o governo estabeleceu que os títulos atrelados à Selic, as LFTs, deverão responder por 38 a 42 por cento da dívida pública federal no ano, subindo ante o patamar de 35,5 por cento em 2018.

Esses papéis pós-fixados são mais demandados por investidores quando há percepção de aumento do risco. No ano passado, inclusive, o Tesouro esticou em setembro o intervalo fixado como meta para os títulos para 33 a 37 por cento da dívida, contra 31 a 35 por cento antes, em resposta a condições adversas do mercado, então catapultadas por incertezas no cenário externo e pelas eleições presidenciais no Brasil.

"As LFT ganharam terreno no contexto de contínuos déficits fiscais, como títulos de boa aceitação em momentos de aversão ao risco pelos investidores, permitindo ao Tesouro Nacional minimizar o custo de prêmios de risco excessivos que podem acompanhar tais conjunturas", disse o Tesouro no PAF.

"Além disso, as LFT auxiliam para evitar a concentração de vencimentos no curto prazo, apresentando-se como alternativa aos títulos prefixados de menores prazos", defendeu.

O Tesouro ressaltou que, olhando à frente, a realização de reformas na economia que melhorem os indicadores fiscais são fundamentais para mudar a dinâmica do endividamento, abrindo caminho para menor peso das LFTs. Em 2019, o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê o sexto ano consecutivo de rombo primário, com uma meta de déficit de 139 bilhões de reais para o governo central.

Em coletiva de imprensa, o subsecretário da Dívida Pública, José Franco, também lembrou que a maior fatia relativa de LFTs vem na esteira do baixo vencimento dos papéis em 2019. Dos 639,1 bilhões de reais em vencimentos da dívida pública mobiliária interna este ano, apenas 67,4 bilhões de reais são em LFTs.

No longo prazo, o governo segue buscando diminuir a representatividade desses títulos a 20 por cento da dívida, segundo o PAF.

Por enquanto, admite que os instrumentos propiciam uma queda do custo médio de financiamento, já que Selic segue em seu menor patamar histórico, de 6,5 por cento.

"Isso nos possibilita vender títulos mais curtos, as LFTs, a essa taxa baixa. O nosso cenário para aumentar a venda de títulos prefixados depende muito da consolidação do ajuste fiscal, depende muito, entre outras coisas, da reforma da Previdência", afirmou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

"No momento em que a gente aprovar a reforma da Previdência, continuar com o esforço de equilíbrio e de ajuste fiscal, a gente vai abrir espaço para a entrada mais forte de estrangeiros, o que vai possibilitar o alongamento da dívida e novamente a retomada de uma venda mais intensa de títulos prefixados", completou.

Em 2019, os prefixados devem ficar entre 29 e 33 por cento do total, sobre 33 por cento em 2018, apontou o PAF. No longo prazo, o objetivo permaneceu de participação de 40 por cento.

Já a parcela correspondente aos títulos indexados à inflação deverá ficar entre 24 e 28 por cento em 2019, ante 27,5 por cento no ano passado, enquanto os títulos corrigidos pelo câmbio terão limite de 3 a 7 por cento do total da dívida neste ano, contra resultado de 4 por cento em 2018.

Quanto ao prazo médio da dívida, o PAF para 2019 estabeleceu um intervalo de 3,9 a 4,1 anos, contra 4,1 anos em 2018. Para o percentual vincendo em 12 meses, a meta é de 17 a 20 por cento, sobre 16,3 por cento no ano passado.