Eletrobras busca resolver questões regulatórias antes de capitalização

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A solução de uma disputa judicial no setor elétrico sobre custos com o chamado "risco hidrológico" é essencial para que o projeto do governo de promover uma capitalização da Eletrobras seja levado adiante, disse nesta sexta-feira o presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr..

No aguardo de um acordo sobre o risco hidrológico, algo que está se arrastando nos tribunais desde 2015, uma operação para atrair investimentos para a empresa ficaria para 2020, acrescentou o executivo.

"À medida que a gente tenha uma definição do risco hidrológico, na sequência disso a gente pode começar o trabalho", afirmou o executivo a jornalistas, após participar de evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"No ritmo em que está, imagino que a gente já deva ter alguma coisa mais conclusiva (sobre o modelo da capitalização) aí no final de fevereiro, começo de março. Obviamente é uma prioridade", acrescentou.

Por esse cronograma, a operação de capitalização poderia acontecer no início de 2020.

Conforme o projeto original da Eletrobras, a companhia emitiria novas ações e diluiria a participação da União em seu capital --os planos do novo governo sobre esta questão ainda estão indefinidos.

"Estamos falando em alguma coisa no começo do ano que vem", disse Ferreira.

O risco hidrológico entrou na pauta do setor após anos consecutivos de chuvas desfavoráveis, que obrigam os donos de hidrelétricas a comprar energia mais cara no mercado para cumprir contratos devido à menor produção das usinas em meio a um baixo nível nos reservatórios.

O tema é importante para a Eletrobras porque a empresa opera um enorme parque de hidrelétricas antigas, que pela atual regulação transferem os custos do risco hídrico ao consumidor, onerando as tarifas.

Na operação de capitalização avaliada anteriormente, a estatal utilizaria os recursos gerados pela emissão de novas ações para pagar um bônus de cerca de 12 bilhões de reais à União, em troca de novas condições contratuais para suas hidrelétricas, que então assumiriam o risco hidrológico, mas poderiam praticar preços mais elevados na venda de energia.

Aumento de custos

Ferreira estimou que custos gerados pelo risco hídrico são o principal fator por detrás do forte aumento das tarifas de energia no Brasil nos últimos anos.

"Se você pegar de 2013 para cá, a tarifa de energia subiu 100 por cento, enquanto a inflação subiu 33 por cento. Disso, praticamente metade é o risco hidrológico", afirmou, defendendo que a mudança regulatória "gera benefício ao consumidor".

O presidente da Eletrobras afirmou ainda que outro tema regulatório importante para a companhia é a revisão das garantias físicas das hidrelétricas do país --um número que busca representar quanto de energia as usinas podem gerar mesmo em anos críticos em termos de hidrologia.

Especialistas avaliam que a garantia física do parque de hidrelétricas do Brasil está superestimada, e o Ministério de Minas e Energia colocou como uma de suas prioridades neste ano a realização de um diagnóstico sobre a necessidade de revisão dos valores.

Segundo Ferreira, parte dos custos de risco hidrológico repassados aos consumidores pode estar associada ao cálculo superestimado das garantias.

"Uma parte do risco também advém de que você talvez não tenha a garantia física correta. Esse processo levou muito tempo, acho que está em condição de se fazer", afirmou.

Ele disse ainda que seria interessante concluir o processo de revisão antes da capitalização da empresa, até para evitar surpresas futuras aos investidores que participarem da operação.

"Aparentemente vai acontecer alguma coisa no curto prazo e acho que seria importante para que a gente pudesse vender (as ações da empresa)", afirmou.

Guedes

Mais cedo, no mesmo evento do BNDES, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu privatizações e disse que, se dependesse dele, "todas" estatais seriam vendidas, embora tenha admitido que o assunto gera alguma reserva entre a ala militar do governo do presidente Jair Bolsonaro, ele mesmo um capitão da reserva do Exército.

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, também militar, não esteve na cerimônia do BNDES, na qual foi representado pela secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira.

"Naturalmente nosso presidente e nosso militares olham às vezes para algumas delas (estatais) com carinho, porque eles criaram elas como filhos, desde lá atrás... mas eles têm sido extraordinários no apoio, não recebi nunca nenhuma admoestação", afirmou Guedes, sem menções específicas a empresas.

O ministro da Economia defendeu ainda que os militares do governo "são muito mais modernos que boa parte da classe política" do país em relação a desestatizações.