Políticos e regulador pressionam Enel por melhorias na distribuição de energia em Goiás

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A italiana Enel tem sofrido uma forte pressão de autoridades por rápidas melhorias na qualidade do serviço em sua controlada Celg-D, comprada junto à Eletrobras em 2016, evidenciando possíveis desafios à frente para vencedores de recentes leilões de privatização no setor de distribuição de energia.

A elétrica goiana foi avaliada como a de pior serviço em 2018 entre distribuidoras de grande porte em ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última semana, além de ter se tornado alvo também neste mês de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Goiás.

O diretor do órgão regulador Rodrigo Limp disse à Reuters que a Celg-D elevou investimentos após a aquisição pela Enel, mas ainda sem efeitos práticos significativos nos índices de qualidade, o que tem gerado elevado volume de reclamações por parte de empresas, políticos e órgãos públicos goianos.

"Dado que a situação do serviço está muito aquém dos níveis exigidos pela regulação, a gente tem focado bastante que a melhoria tem que ser no curto prazo", afirmou ele.

A Enel disse em nota que investiu "mais de 1,5 bilhão de reais" em 2017 e 2018, contra 600 milhões aportados pela Celg-D em 2015 e 2016, antes da desestatização, e ressaltou que apresentou em fevereiro deste ano para a Aneel e para o governo de Goiás um plano de melhorias.

"Os investimentos realizados recentemente e as novas medidas previstas no plano apresentado às autoridades trarão impactos positivos nos indicadores de qualidade da empresa, melhorando também sua performance no ranking de continuidade da Aneel nos próximos anos", afirmou a Enel.

O plano deverá ser alvo de uma reunião entre a empresa e o regulador na próxima semana, segundo Limp.

A agência também programou a realização de duas fiscalizações "in loco" sobre a distribuidora goiana neste ano, nas quais serão verificadas a qualidade do atendimento e dos serviços comerciais e os métodos da empresa para apuração dos índices de continuidade do serviço.

Em Goiás, as críticas ao serviço prestado pela elétrica levaram à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa local com o objetivo de investigar supostas irregularidades na privatização da empresa e a qualidade de seus serviços.

Questionada, a Enel não quis fazer comentários sobre a CPI.

Os italianos defenderam, no entanto, que a duração média das interrupções no serviço da Celg-D caiu para o menor nível desde 2011, enquanto a frequência das interrupções está no menor patamar na história da companhia.

A Enel afirmou ainda que, apesar da lanterna no ranking da Aneel, o índice obtido pela distribuidora de Goiás foi o seu melhor resultado nos últimos cinco anos.

Além da Celg-D, a Enel ainda controla a Enel Rio, que ficou em antepenúltimo lugar (28ª posição) no ranking da Aneel, a Enel São Paulo, ex-Eletropaulo, que ficou com a 22ª colocação, e a Enel Ceará, 14° lugar no levantamento do regulador.

PRESSÃO DE POLÍTICOS

A pressão política sobre a Enel em Goiás ficou mais forte em fevereiro, quando o governo estadual sancionou uma lei reduzindo benefícios antes garantidos ao vencedor do leilão de privatização da Celg-D.

A matéria, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que era contrário à desestatização, define que um fundo estadual ficará responsável por passivos antigos da Celg gerados até 2012.

O fundo originalmente havia sido criado para se responsabilizar por passivos gerados até a concretização da privatização, em 2016, como forma de reduzir riscos e atrair interessados na empresa.

Em nota, a Enel afirmou que "está recorrendo à Justiça para garantir que as condições estabelecidas para realização do segundo leilão de privatização da Celg-D sejam mantidas".

Políticos de Goiás também fizeram duras críticas à Enel devido à demissão de funcionários da Celg-D e ao fechamento de escritórios regionais da concessionária.