Governo não prevê aumento real para salário mínimo em 2020, fixa rombo primário de R$124,1 bi

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro não previu aumento real para o salário mínimo em 2020, para o qual fixou uma meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais, sétimo rombo consecutivo do Brasil e pior que o previsto anteriormente.

No projeto de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia, o governo propôs uma correção do salário mínimo apenas pela inflação medida pelo INPC no ano anterior, a 1.040 reais.

Contudo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que essa ainda não representa uma definição formal de política.

"Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política do salário mínimo, o governo tem até dezembro deste ano para apresentar qual será sua política de salário mínimo e assim o faremos", disse em coletiva de imprensa.

A regra vigente hoje, cuja validade se encerra neste ano, estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes, pavimentando o caminho para um valorização salarial real.

Ao excluir o acréscimo correspondente à variação do PIB, o governo sinaliza que quer economizar nessa frente, já que o salário mínimo baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. A cada 1 real de elevação no salário mínimo, as despesas sobem 298,2 milhões de reais, segundo a equipe econômica.

META FISCAL

Em relação à meta fiscal, o déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2020 veio pior que o rombo de 110 bilhões de reais indicado anteriormente pelo time do ex-presidente Michel Temer para o ano que vem.

Em meio ao persistente desarranjo fiscal, a perspectiva é de que a dívida bruta deverá atingir 80,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, sobre estimativa de 79,0 por cento para 2019.

Durante a coletiva, o secretário especial de Fazenda afirmou que o déficit apontado representa um cálculo "extremamente conservador" e que o governo trabalhará para entregar um resultado melhor.

"Estamos sendo estritos e aderentes à realidade atual", afirmou ele, destacando que a própria aprovação da reforma da Previdência não foi integralmente considerada.

"À medida que tivermos ações e medidas de ajuste fiscal esses resultados serão melhorados, quer seja venda de ativos, privatizações, privatização da Eletrobras, a questão da cessão onerosa sendo implementada, o leilão (do excedente do pré-sal) previsto para 28 de outubro, outros desinvestimentos, nós teremos alterações desses resultados."

No projeto da LDO 2020, o governo previu a possibilidade de reajuste salarial apenas para os militares, após ter enviado projeto de lei para a reforma da Previdência da categoria que contemplou uma reestruturação de carreira, diminuindo o ganho líquido com os ajustes referentes à aposentadoria.

Os cálculos do governo levaram em conta uma perspectiva de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7 por cento para 2020, sobre 2,2 por cento neste ano.

Para 2021 e 2022, o governo indicou déficits primários de 68,5 bilhões e 31,4 bilhões de reais, respectivamente, e altas no PIB de 2,6 e 2,5 por cento.

O estabelecimento de uma meta negativa veio apesar do governo Bolsonaro ter sido eleito com a promessa de zerar o déficit já neste ano, para o qual a meta é de um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central.

Rodrigues defendeu que "sem dúvidas" é possível zerar o déficit primário ao longo do tempo, mas pontuou que medidas terão que ser implementadas para tanto.

"Se ficarmos inertes esse é o quadro e nós não estamos inertes, estamos trabalhando internamente e com o Congresso Nacional para que o quadro fiscal brasileiro seja muito melhor do que aí está colocado", disse.