Cessão onerosa: o que vem agora?

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Após concluir as negociações do contrato que rege a importante região do pré-sal chamada de cessão onerosa com a Petrobras, o governo anunciou na véspera a aprovação de parâmetros técnicos e econômicos para um megaleilão dos excedentes de petróleo e gás do contrato.

Previsto para 28 de outubro deste ano, o leilão terá bônus de assinatura total fixo de 106,561 bilhões de reais, além de percentual mínimo de óleo-lucro que varia entre 19,82 e 27,65 por cento, dependendo dos blocos ofertados.

O anúncio do certame foi possível após o governo anunciar que pagará 9,058 bilhões de dólares à Petrobras para encerrar disputa contratual a respeito da área em questão.

O que é?

A cessão onerosa é uma região na Bacia de Santos, onde bilhões de barris de petróleo estão armazenados sob uma espessa camada de sal abaixo do fundo do oceano, o chamado pré-sal, que surgiu como uma das mais promissoras fontes de petróleo do mundo.

A cessão onerosa foi assinada como parte de um processo de capitalização da Petrobras em 2010, quando a empresa levantou cerca de 120,2 bilhões de reais, na maior oferta de ações já registrada no mundo à época. Na ocasião, o governo comprou grande quantidade de ações da companhia.

Como parte do processo, a Petrobras utilizou 74,8 bilhões de reais para pagar ao governo pelo direito de produzir 5 bilhões de barris de óleo equivalente na cessão onerosa.

Por que a disputa?

O acordo da cessão onerosa previa uma revisão dos termos do contrato quando os campos fossem declarados comercialmente viáveis, a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo, câmbio e outras variáveis.

A Petrobras começou a declarar os campos da área como comercialmente viáveis em 2013, a partir do campo de Búzios, e desde então buscou revisões com o governo, à medida que os preços do petróleo variaram substancialmente e estudos apontaram grandes reservas no local.

As declarações de comercialidade das áreas foram todas apresentadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até o fim de 2014.

A autarquia acredita que haja de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente na área da cessão onerosa, além dos 5 bilhões de barris originalmente concedidos à Petrobras. Até poucos meses atrás, os dois lados pareciam distantes, mas desde que Jair Bolsonaro assumiu o governo e nomeou um novo presidente-executivo para a petroleira, Roberto Castello Branco, em janeiro, as negociações aceleraram, culminando no acordo de mais de 9 bilhões de dólares.

O governo utilizará parte do bônus arrecadado no leilão para pagar à Petrobras o valor prometido na renegociação.

O que vem agora?

O governo agendou para 28 de outubro o leilão pelos direitos de extração do excedente de petróleo na área da cessão onerosa, dividido em quatro campos distintos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. A Petrobras e o governo ainda discutem como os vencedores do leilão costurarão uma possível parceria com a estatal, que já produz em Búzios e tem o direito de preferência para ser a operadora dos novos consórcios que entrarão na área.

Os vencedores do leilão serão obrigados a compensar a Petrobras pela infraestrutura e pelo trabalho exploratório em que a empresa já investiu. O valor dessa compensação ainda não foi definido, mas as expectativas giram em torno de vários bilhões.

Quem está interessado?

O leilão de outubro deve atrair uma série de grandes empresas globais de petróleo, que vêm discutindo a oportunidade com autoridades do governo nos últimos meses. Não menos importante entre as partes interessadas está a própria Petrobras.

Embora a empresa esteja cortando dívidas agressivamente, o CEO Roberto Castello Branco declarou que o pagamento do governo na cessão onerosa seria utilizado para participação no leilão.

Entre as empresas com ativos de exploração e produção adjacentes ou relativamente próximos à área da cessão onerosa, oferecendo potenciais economias de custo, estão a Total, a Shell e as chinesas CNOOC e CNPC.

Entretanto, elas podem precisar manter um olho aberto para interferências políticas nos próximos seis meses.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, argumentou que o Congresso precisa aprovar o acordo entre o governo e a Petrobras antes de o leilão ocorrer. Outros, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, contestam a necessidade de aprovação parlamentar.