Sem aprovação do Congresso para gastos de R$ 248 bi, governo fará novo bloqueio nas despesas, diz Mansueto

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje que o governo deverá adotar novo bloqueio nas despesas públicas se o Congresso Nacional não aprovar até junho projeto de lei que pede crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para este ano.

"Essa aprovação tem que se dar até o final de junho, caso contrário o governo será obrigado a fazer um novo contingenciamento, a parar algumas despesas", afirmou ele em entrevista ao vivo à GloboNews.

Mansueto ressaltou que, sem esse aval, o governo irá descumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias.

O secretário também lembrou que, apesar da insuficiência para a regra de ouro ser calculada hoje "em torno de R$ 120 [bilhões] a no máximo R$ 140 bilhões", o governo precisa de sinal verde dos parlamentares para o projeto de lei enviado em março, com os valores ali especificados.

O texto solicita crédito de R$ 248,9 bilhões para 2019, incluindo R$ 201,7 bilhões para benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e R$ 30 bilhões para o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes em condição de miserabilidade.

De olho em incertezas ligadas à receita e ao vigor da recuperação econômica, o governo congelou cerca de R$ 30 bilhões em despesas mais cedo neste ano para assegurar o cumprimento da meta fiscal, de um rombo primário de R$ 139 bilhões.

Na entrevista desta manhã, Mansueto ressaltou que a situação fiscal do Brasil "é muito séria e delicada", razão pela qual a reforma da Previdência é tão necessária.

Subsídios

O secretário do Tesouro também afirmou que a redução de subsídios está no radar do governo para ser feita "ao longo dos anos", mas reconheceu que a empreitada exige estudos complexos e a construção de um clima político adequado.

"Não vamos nos enganar porque reduzir subsídio não é fácil. Porque você tem grupos que se beneficiam, e qualquer tentativa de redução de subsídios esses grupos se organizam para bloquear essas mudanças", disse Mansueto.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pelo direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias-primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus, aumentando a perda de arrecadação para o Tesouro, Mansueto respondeu que "não tem muita mágica" para absorção desse impacto.

"A gente está este ano com déficit primário ... de R$ 139 bilhões e mesmo assim a gente teve que fazer contingenciamento para entregar R$ 139 bilhões que é um número pior que o do ano passado", reforçou.