STF vai julgar recurso de condenação bilionária da Petrobras, decide TST

Por Ricardo Brito

SÃO PAULO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o recurso da Petrobras contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que em junho do ano passado deu ganho de causa aos funcionários em uma ação com impacto de 17 bilhões de reais para a companhia, segundo decisão do vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, publicada nesta sexta-feira.

O eventual rombo nas contas da estatal, contudo, estava suspenso desde julho de 2018, após o presidente do STF, Dias Toffoli, ter acatado acatado uma liminar apresentada pela estatal em que suspendeu a execução imediata da condenação e o andamento de todas as ações país afora que discutem o tema. Esse julgamento do TST foi a maior derrota em causa trabalhista da estatal.

Na decisão publicada nesta sexta, obtida pela Reuters, o vice-presidente do TST decidiu enviar o caso ao Supremo por entender que há matéria constitucional a ser apreciada, caso do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Não há prazo para que o julgamento do STF ocorra.

No julgamento do ano passado, o TST tinha concordado com a tese dos representantes dos empregados e determinado que a Petrobras faça um complemento financeiro aos funcionários em uma rubrica salarial que ela já pagava, a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).

Essa rubrica está relacionada a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Contudo, a Petrobras questionou novamente o julgamento do TST e alegou, com base na Constituição, que a corte trabalhista tinha interpretado uma norma da convenção coletiva, criado uma cláusula inexistente e alheia à vontade das parte. Além disso, o TST havia desconsiderado "as peculiaridades de cada trabalhador cuja cláusula relativa ao complemento de RMNR almejou resguardar".

Diante desse impasse, o vice-presidente do TST decidiu, então, enviar o caso para análise do Supremo para avaliar se houve violação de matéria constitucional, como defende a Petrobras. O magistrado também manteve a suspensão da execução imediata da condenação e os processos sobre o tema.

Ano passado, a empresa informou que o caso da rubrica salarial envolve "51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais, com impacto financeiro que se aproxima dos 17 bilhões de reais".