Governo passa a exigir que demonstrações financeiras de bancos sejam divulgadas somente na internet

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira simplificar as regras para a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e passou a exigir que a publicação desses documentos seja feita somente na internet.

​Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João Andre Pereira, apenas as demonstrações anuais ainda precisarão ser também publicadas em jornal de grande circulação, como demanda a Lei das Sociedades Anônimas.

Já as publicações semestrais e trimestrais precisarão ser publicadas apenas na internet, acrescentou ele.

Antes, as demonstrações semestrais também deviam ser veiculadas nos jornais, mas por força de regulação, que acabou caindo com a modernização promovida nesta quinta-feira pelo BC, acrescentou Pereira.

Os novos procedimentos vão valer a partir de 1º de janeiro de 2020, disse o BC, de maneira que as instituições tenham tempo para ajustar seus sistemas contábeis.

Em nota, o BC informou ainda que está estudando a criação de um site que funcionará como um repositório, "com o objetivo específico de dar ampla divulgação, na internet, de documentos contábeis e financeiros das instituições financeiras".

MICROCRÉDITO

Em outro voto nesta quinta-feira, o CMN decidiu que as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP) poderão emitir cartões pré-pagos, prestar serviços de análise de crédito e cobrança para terceiros e atuar como representante de seguros.

Em coletiva, Pereira afirmou que existem hoje 35 instituições do tipo no país, respondendo por uma carteira de crédito em torno de 220 milhões de reais. A expectativa é que esse número cresça, já que as instituições terão maior escopo de atuação, sinalizou ele, sem dar números.

Também foram atualizados os requerimentos de capital social e patrimônio líquido mínimos para 1 milhão de reais, ante 200 mil reais antes.

Segundo Pereira, isso representa um alinhamento com instituições mais simples do sistema financeiro, como as fintechs de crédito.

"Quem já está funcionando com capital menor vai ter prazo de 4 anos para adaptação", disse ele, apontando que esse será o caso para 10 a 15 instituições hoje existentes.

(Por Marcela Ayres)