Sem consenso, governo prorroga debate sobre preço spot horário de energia

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia decidiu prorrogar uma consulta pública sobre a implementação a partir de 2020 de cálculo em base horário do preço spot da energia elétrica, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), hoje definido semanalmente, em meio a uma falta de consenso sobre a proposta no momento.

A decisão veio após membros da pasta terem participado nesta semana de eventos nos quais alguns especialistas e investidores levantaram dúvidas sobre os efeitos práticos do preço horário no mercado elétrico, incluindo algumas preocupações com efeitos da medida sobre o resultado de empresas.

"Eu diria que existe um consenso quanto à necessidade de modernização do setor, e consequentemente da aplicação de um preço horário. O que há é uma divergência sobre o momento de se aplicar isso, se o setor está pronto", disse à Reuters o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, que representa elétricas junto ao governo.

Em seminário da pasta de Minas e Energia sobre a proposta, na segunda-feira, investidores em energia termelétrica e geração eólica mostraram receio quanto à aplicação do PLD horário. Outros, como geradores e comercializadoras, apoiaram a ideia, mas colocaram algumas restrições ou condicionantes à aplicação em 2021, acrescentou Menel.

"Toda inovação apresenta algum tipo de risco, alguma coisa que você não previu... então tem interesses comerciais e interesses de toda a sorte, apesar de todo mundo ser favorável."

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), por exemplo, defende estudos mais aprofundados sobre o tema, até porque muitas usinas da fonte têm geração maior na madrugada, quando um preço calculado em base horária tenderia a ser menor devido à baixa demanda.

A postergação foi defendida pela entidade durante uma conferência da indústria eólica em São Paulo nesta semana.

"A gente acredita que não é saudável para o setor que isso comece a partir de 2020. Poderia se colocar para 2021 ou mais para à frente, seria mais prudente", disse à Reuters o diretor técnico da entidade, Sandro Yamamoto.

O Ministério de Minas e Energia disse em nota que o debate sobre PLD foi prorrogado até 10 de julho, ante prazo anterior até final de maio, "após reflexões ocorridas no setor ao longo da semana... e de pleitos formalizados por agentes setoriais."

Segundo a pasta, a decisão foi tomada em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O ex-diretor da Aneel Tiago de Barros defendeu que o PLD horário seja calculado por mais tempo de forma experimental, sem efeito prático, a chamada "operação sombra", para melhor entendimento dos agentes de mercado antes da aplicação em 2021.

Ele disse que foi contratado pela Abeeólica para estudar o tema e que até o momento avalia que o preço em base horária aumentaria a volatilidade, gerando riscos, enquanto os benefícios da medida não estão claros de imediato.

Barros, que hoje é sócio da consultoria RegE Barros Correia, denfendeu uma discussão da questão dos preços em meio aos planos do governo para modernizar a legislação do setor elétrico, alvo de grupo de trabalho na pasta de Minas e Energia.

"Temos que ver primeiro qual vai ser o modelo (regulatório) para depois a gente ter definição sobre o preço. Como o preço é calculado depende do modelo de mercado, e não o inverso."

A chefe da assessoria em assuntos regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Agnes da Costa, afirmou que a decisão do governo sobre a entrada ou não em vigor do PLD horário "será tomada até 31 de julho". Em postagem na rede social Linkedin, ela disse ainda que o tema foi um dos "mais debatidos no setor nesta semana", gerando "riqueza de reflexões".

INTENÇÕES

O governo e os órgãos técnicos do setor elétrico defendem que um preço horário permitiria que os custos da energia para os agentes do mercado fossem mais próximos do custo real de operação do sistema.

Para exemplificar, a CCEE costuma usar como exemplo a greve dos caminhoneiros em maio passado, que derrubou fortemente a atividade econômica no Brasil, reduzindo o consumo de energia.

Como o preço spot da energia é hoje calculado para vigorar na semana seguinte, o PLD ficou elevado mesmo em uma semana de baixa demanda, que teria preços bem menores após a greve se o cálculo fosse feito hora a hora.

"O PLD horário permite alocar de forma mais justa custos do sistema entre os diferentes participantes do mercado. Neste sentido, agentes que podem gerar (ou consumir menos) nos momentos em que o sistema mais precisa são favorecidos...", explicou o diretor da consultoria PSR, Bernardo Bezerra.

"A resistência se deve aos impactos financeiros para cada agente. Conceitualmente, não há como ter resistência à ideia do preço horário. Uma prova disto é que todos os países já possuem PLD horário e estão atualmente discutindo reduzir o intervalo para 15 ou 5 minutos", argumentou.

Uma fonte próxima à preparação para o cálculo horário disse à Reuters que as instituições técnicas do setor estão 100% preparadas para aplicar a nova base de cálculo no ano que vem, faltando apenas decisão política sobre ir adiante ou não com a mudança.