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Maioria dos ministros do STF vota a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

26/09/2019 20h29

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira a favor do entendimento para que réus alvos de delação premiada tenham direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores, numa derrota que a corte impõe à operação Lava Jato.

Ao todo seis ministros já votaram a favor dessa tese, no julgamento de um habeas pedido pela defesa de um ex-gerente da Petrobras.

O julgamento foi suspenso com um placar de seis votos a três e será retomado na quarta-feira da próxima semana com o voto dos ministros remanescentes, Marco Aurélio Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli, e a definição de qual será a extensão dos efeitos do julgamento.

O STF deve decidir, entre outros pontos, se somente aqueles réus delatados que pediram expressamente para apresentarem depois suas alegações finais terão direito a eventuais anulações de processos ou se todos.

Esse debate chegou ao plenário após o presidente do Supremo ter encaminhado o recurso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira que discute o assunto.

O resultado do julgamento deverá servir de baliza para o entendimento da corte sobre o assunto --uma vez que, até o momento, somente uma das turmas se pronunciou sobre o assunto.

No fim de agosto, a Segunda Turma do STF anulou uma condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida pelo então juiz Sergio Moro, com o argumento que ele devia apresentar suas alegações por último e não ao mesmo tempo em que os réus delatores, como ocorreu naquela ação penal. Naquela ocasião, Fachin foi voto vencido.

Após essa decisão, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba chegou a dizer que o precedente Bendine poderia levar à anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na operação.

Uma decisão adversa poderia levar a uma revisão do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao caso do sítio Atibaia.

VOTOS

Primeiro a votar no segundo dia de julgamento do caso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou para que réus delatados tenham direito a apresentar suas alegações finais posteriormente aos réus delatores.

Para ele, esse entendimento respeita os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, que, a seu ver, não são "firulas jurídicas" nem "mera burocracia para atrapalhar o processo".

"Não há nenhuma relação entre impunidade e o respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório", disse. "Cinco dias nesse processo em nada prejudicaria o combate à corrupção."

Seguiram a linha de voto de Moraes os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Votaram contra esse entendimento Edson Fachin --que tinha se manifestado na véspera--, Roberto Barroso e Luiz Fux.