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Reforma da Previdência


Simone Tebet: CCJ do Senado deve votar PEC paralela da Previdência no dia 6

8.ago.2019 - Senadora Simone Tebet (MDB-RS) concede entrevista - Marcos Oliveira/Agência Senado
8.ago.2019 - Senadora Simone Tebet (MDB-RS) concede entrevista Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Reuters

23/10/2019 13h12

A assessoria da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou hoje que a chamada "PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela" sobre a reforma da Previdência deve ser votada pelo colegiado no dia 6 de novembro. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator.

A reforma foi aprovada ontem em segundo turno no Senado, por 60 votos a 19. Ela ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A expectativa é que isso ocorra em uma sessão especial a ser agendada, com a presença de Bolsonaro e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda não há data definida para isso.

A PEC paralela (nº 133 de 2019) reúne mudanças que o Senado pretendia aplicar no texto da reforma aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, mas que ficaram fora para que o projeto principal fosse aprovado com maior rapidez.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação.

Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário.

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