Governo divulga amanhã nova reavaliação orçamentária para 2019

A equipe econômica divulgará amanhã novas estimativas para as receitas e despesas em 2019, poucos dias depois de o governo já ter soltado um relatório extemporâneo para incorporar o efeito do leilão da cessão onerosa, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

Além de novos cálculos para a receita administrada pela Receita Federal e para as despesas, o governo também irá diminuir sua reserva de recursos, até aqui de 18,125 bilhões de reais, para refletir a utilização de créditos já aprovados pelo Congresso Nacional —por exemplo, a transferência adicional de 5,7 bilhões de reais para Estados e municípios por conta do leilão da cessão.

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Na terça-feira passada, o governo já havia passado a contar com a concentração em 2019 dos recursos oriundos do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, além do leilão de petróleo da sexta rodada de partilha, o que elevou as receitas esperadas no ano em um total de 22,54 bilhões de reais, dos quais 17,49 bilhões de reais decorrentes da cessão.

Com isso, aumentou também a parcela proporcional a ser repartida com os entes regionais por conta da cessão, seguindo projeto de lei aprovado sobre o assunto.

Uma das fontes ouvidas pela Reuters pontuou que o relatório extemporâneo buscava justamente incorporar essa receita extra em 2019 com o leilão da cessão para ajustar o valor devido a Estados e municípios, dando tempo para que um projeto que chancelasse os créditos fosse aprovado pelos parlamentares.

"Não daria tempo para uma revisão de todas as receitas e despesas, o que costuma levar uns 15 dias", disse a fonte, que integra a equipe econômica.

"E não era necessário, posto que estava certo que haveria sobra suficiente para distribuir sem comprometer a meta", acrescentou.

Diferentemente do documento anterior, o relatório de sexta irá considerar um crescimento econômico ligeiramente mais alto, de 0,9% para este ano, seguindo revisão de PIB divulgada mais cedo neste mês pela Secretaria de Política Econômica.

Mesmo assim, a fonte apontou que não haverá elevação de receita guiada por esse vetor.

"O PIB já não afeta mais o ano, ao menos não de forma relevante", disse, em referência ao fato de a maior parte do exercício já ter se passado.

Nesta segunda-feira, o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, estimou que projetos em tramitação no Congresso deveriam consumir cerca de 13 bilhões de reais da reserva livre no Orçamento, restando à União cerca de 5 bilhões de reais que seriam usados na melhoria do resultado primário.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuou que o déficit primário ficará abaixo de 80 bilhões de reais em 2019, ante meta de um rombo bem maior, de 139 bilhões de reais para o governo central neste ano.