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Câmara discute projeto que atualiza marco legal do saneamento básico

11/12/2019 19h55

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira, projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, proposta encarada pelo governo como chave para a entrada de investimentos no país.

A fase regimental de discussão da proposta já foi concluída, após a aprovação de um requerimento de encerramento da discussão, mas a oposição segue com recursos de obstrução – requerimentos, que precisam ser analisados antes da deliberação do mérito do projeto.

Segundo uma fonte que acompanha as negociações, irá a voto, assim que possível, um texto acordado com o Executivo que inclui ao menos 4 emendas apresentadas à medida no decorrer da tramitação.

A principal delas garante, por exemplo, que os contratos vigentes e as atuais situações de prestação de serviços de saneamento por empresa pública ou de economia mista poderão ser renovados até março de 2022.