Proposta do governo para leilão da Dutra exclui outorga mínima, dizem fontes

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo desistiu de fixar um valor mínimo de outorga para a nova concessão da rodovia Presidente Dutra, que liga os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, afirmaram duas fontes do governo federal citando estratégia para permitir tarifas de pedágio menores e investimentos no principal corredor rodoviário do país.

A decisão deve constar da proposta do governo que vai nortear consulta pública sobre o edital de concessão a ser lançada no início do próximo ano para que o leilão possa ocorrer no final de 2020, disseram as fontes. A atual concessão da Dutra vence no começo de 2021.

A proposta do governo para o edital da Dutra deverá permitir que a atual concessionária da estrada, o grupo CCR, possa participar do certame para tentar manter a concessão por mais 30 anos. As fontes afirmaram ainda que as regras propostas incluem obrigar o novo concessionário a assumir a administração da rodovia Rio-Santos, outra importante ligação entre os Estados fluminense e paulista.

O valor da tarifa básica sugerida pelo governo para o edital do leilão varia na Dutra de 13 a 15 centavos por quilômetro, enquanto na Rio-Santos esse valor é de aproximadamente 6 centavos por quilômetro em pista simples e cerca de 9 centavos em trechos de pista dupla. "Já estamos fixando um valor que está abaixo do valor atual do pedágio", disse a primeira fonte.

Até esta semana, o governo federal trabalhava com ideia de cobrar no edital outorga mínima de mais de 600 milhões de reais, em um modelo híbrido que considera como critério para escolha do vencedor também o menor valor de tarifa de pedágio proposto pelos participantes.

"São muitos grupos interessados, haverá disputa. São grupos nacionais e estrangeiros", disse uma das fontes. "Pensou-se em um outorga de mais de 600 milhões, mas a ideia agora é de um leilão sem outorga e deixar a disputa correr entre os interessados. A mudança de rumo visou garantir a redução na tarifa", adicionou uma segunda fonte.

Mesmo com outorga mínima zero, a expectativa é que a concorrência puxe as ofertas das empresas interessadas. "Essa é uma concessão no qual o governo não está preocupado com arrecadação... Objetivo é garantir investimentos e redução de tarifa", declarou a segunda fonte.

INVESTIMENTOS

Segundo os planos atuais do governo, a nova concessão da Dutra pode demandar recursos ao longo do contrato de cerca de 26 bilhões de reais entre investimentos em melhorias e ampliação da via e questões operacionais.

A proposta do governo a ser levada para consulta pública prevê 8,9 bilhões de reais em despesas operacionais na Dutra e 17 bilhões em investimentos ao longo da concessão de 30 anos.

Entre os principais investimentos estão duplicação de 230 quilômetros de vias e 60 novas transposições em zonas urbanas e entroncamentos em estradas. Esses valores previstos na proposta do governo contemplam também investimentos a serem feitos na rodovia Rio-Santos e consideram benfeitorias para melhora da qualidade da via e a construção de três novos túneis. No caso da Rio Santos o trecho que será administrado pelo vencedor do leilão vai até o município Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.

Em contrapartida, para garantir o retorno ao concessionário e ao mesmo tempo conseguir uma redução da tarifa, a proposta do governo inclui a adoção de modelo "free flow", no qual o pedágio será cobrado de acordo com o total de quilômetros rodados pelo motorista na via. Este modelo funcionaria apenas nas regiões metropolitanas e áreas urbanas.

As regras propostas também preveem a concessão de desconto para usuários frequentes da Dutra. "Dessa forma, com as novidades saem ganhando a concessionária e o usuário", disse a primeira fonte.

Sobre a possibilidade da CCR participar do leilão, a segunda fonte afirmou que "não identificamos nenhuma vantagem competitiva suficiente para excluir um grupo tão importante da licitação".

No início de novembro, o conselho de administração da CCR tinha aprovado medidas para buscar junto à União reequilíbrio econômico-financeiro da concessão da Dutra.