Maia diz que dará celeridade a MPs anunciadas nesta quarta-feira pelo governo

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que dará celeridade à tramitação de medidas provisórias, inclusive as anunciadas nesta tarde pelo presidente Jair Bolsonaro, com ênfase na que trata da manutenção de empregos.

Maia enfatizou a necessidade de rápida aprovação dessa MP, acrescentando Câmara e Senado irão dar sua contribuição ao texto para que a medida garanta de fato a manutenção de empregos no decorrer da crise do coronavírus.

"Quando chegarem as quatro medidas, que chegam hoje, vamos também dar celeridade para que a gente possa aprová-las rápido", disse Maia em entrevista.

"A (MP) do emprego é muito importante que a gente aprove rápido, podendo colaborar com o governo com as ideias dos deputados, das deputadas, dos senadores e das senadoras, para que a gente possa, colaborando com a medida provisória do governo, construir um texto que de fato garanta o emprego no Brasil."

Maia lembrou que ato conjunto da Câmara e do Senado publicado nesta quarta permitirá uma tramitação mais célere das MPs durante a crise do coronavírus, dispensando-as de passar por uma comissão mista e reduzindo os prazos de análise em cada Casa.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, mais cedo nesta quarta-feira, a edição de medidas provisórias para mitigar os impactos econômicos da pandemia.

Uma das MPs ampliará repasses aos Estados e municípios em 16 bilhões de reais, outra dará 51 bilhões de reais para empresas cobrirem a diferença de salários no caso de negociações em que reduzam os pagamentos e a terceira estabelece crédito de 54 bilhões de reais para empresas que decidirem manter os empregos financiarem a folha de pagamentos.

A manutenção de empregos gerou polêmica na última semana, quando o Executivo editou MP prevendo a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho por 4 meses sem a previsão de pagamento de salário. Após repercussão negativa, Bolsonaro revogou dispositivo que tratava do tema.

"Hoje, o governo apresentou algumas propostas, não conheço o mérito, todas na linha correta", avaliou Maia. "Colocaram em prática o que foi anunciado na sexta-feira pelo Banco Central."

"Vamos trabalhar cada uma delas, mas é óbvio que em uma crise desse tamanho, a previsibilidade é o que gera mais tranquilidade, ou o mínimo de tranquilidade, para que a sociedade possa cumprir as determinações do ministro da Saúde, e as determinações que vieram da Organização Mundial de Saúde (OMS)."

Além das medidas provisórias, Bolsonaro também anunciou que sancionaria nesta quarta-feira a ajuda emergencial de 600 reais mensais a trabalhadores informais, aprovada pelo Congresso, no âmbito das medidas de enfrentamento à crise do coronavírus. Também está prevista a edição de MP liberando o crédito para essa renda emergencial.

"Hoje, o anúncio do presidente da República provou que para a execução da renda mínima não precisa de PEC, o governo está editando uma medida provisória de crédito para garantir os valores da renda mínima", disse.

Maia vinha demonstrando incômodo com cobrança do ministro da Economia, Paulo Guedes, que na terça-feira afirmou que o Congresso precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o pagamento dos 600 reais aos chamados vulneráveis.

O deputado voltou a defender a aprovação da PEC do orçamento de guerra, argumentando que ela possibilitará agilidade na liberação dos recursos e segurança ao quadro técnico da burocracia, uma vez que afasta limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Regra de Ouro. Disse ainda que, uma vez aprovada a proposta, não será necessária a edição de medidas do Executivo para que o Congresso autorize créditos.

Negou, no entanto, que a pendência na análise desta PEC seja entrave para a liberação de recursos para a renda emergencial.

Maia afirmou ainda ter recebido uma demanda do Banco Central sobre a possibilidade de a instituição poder comprar títulos públicos. Segundo o presidente da Câmara, o assunto deve ir a plenário, sem fornecer detalhe sobre data.

O objetivo do BC ao comprar títulos públicos é injetar recursos no sistema financeiro de modo a manter a economia girando.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)