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Arrecadação federal tem pior março em 10 anos, sob primeiros efeitos do coronavírus

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.                              - Por Marcela Ayres
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Imagem: Por Marcela Ayres

22/04/2020 10h34

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A arrecadação do governo federal teve queda real de 3,32% em março na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a 109,718 bilhões de reais, afetada pelos primeiros impactos do coronavírus na economia, que fizeram as empresas lançarem mão de compensações tributárias para preservarem seu fluxo de caixa.

Este foi o dado mais fraco para o mês desde 2010 (105,717 bilhões de reais), conforme série da Receita Federal atualizada pela inflação e divulgada nesta quarta-feira.

O resultado também foi o segundo consecutivo no vermelho após contração de 2,71% observada em fevereiro, quando o governo apontou não ter havido ainda impacto pela paralisação nas cadeias de produção e nos hábitos de consumo por conta das medidas de isolamento para refrear a contaminação pelo Covid-19.

Em março, as receitas administradas por outros órgãos --linha que é sensibilizada sobretudo pela arrecadação de royalties e participações do petróleo-- teve alta de 15,98%, a 2,327 bilhões de reais.

Já a receita administrada pela Receita Federal, que envolve apenas a coleta de impostos, teve um tombo de 3,67%, a 107,390 bilhões de reais.

Em apresentação, a Receita chamou a atenção para um crescimento de 53,4% no volume de compensações tributárias em relação ao mesmo mês do ano passado.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que as empresas lançaram mão de seus direitos creditórios antevendo um período difícil à frente por conta do coronavírus.

"Elas podem usar os direitos creditórios para compensar os tributos no momento que for mais oportuno para elas. Elas decidiram usar parcialmente esses valores em março", afirmou ele.

"Esse acréscimo nas compensações tributárias pode ser sentido em razão do sentimento que as empresas estão tendo de uma perda no seu fluxo de caixa", completou.

Em relação aos outros tributos, ele ressaltou que os fatos geradores da arrecadação em março são majoritariamente de fevereiro, quando o coronavírus ainda não tinha mudado as dinâmicas econômicas.

Por isso, o resultado da arrecadação em abril é que vai mostrar mais claramente os efeitos do distanciamento social por conta do surto de Covid-19, com queda decorrente de cessação da atividade empresarial e de diferimentos dos impostos autorizados pelo governo em meio à crise.

De um lado, o IOF terá alíquota zerada para operações de crédito por 90 dias, o que deve impactar os cofres públicos em 7 bilhões de reais.

Além disso, haverá postergação para o pagamento de impostos que seriam pagos nos próximos dois meses, incluindo Simples Nacional (impacto de 20 bilhões de reais), PIS (9,8 bilhões de reais), Cofins (35,1 bilhões de reais) e parcela patronal da contribuição previdenciária (33,4 bilhões de reais), lembrou Malaquias.

DETALHAMENTO DE MARÇO

Numa análise tributo a tributo, pesou em março o recuo de 16,49% na arrecadação de Cofins/Pis-Pasep, equivalente a uma diminuição de 4,295 bilhões de reais.

A receita previdenciária também sofreu uma queda de 4,45% na mesma base (-1,523 bilhão de reais), ao passo que a arrecadação com IPI caiu 24,07%, ou 800 milhões de reais.

Por outro lado, houve aumento de 16,53% na arrecadação com Imposto de Importação/IPI-Vinculado (+806 milhões de reais) num mês que foi marcado por elevação expressiva do dólar frente ao real.

Por sua vez, a arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Física cresceu 48,71% sobre março do ano passado (+719 milhões de reais), principalmente pelo ganho de capital na alienação de bens e ganhos líquidos em bolsa de valores, apontou a Receita.

No primeiro trimestre, a arrecadação avançou 0,21% sobre igual período do ano passado, em termos reais, a 401,138 bilhões de reais.

Diante do surto do coronavírus, a expectativa é de profunda queda nas receitas e aumento expressivo dos gastos daqui para frente, fatores que têm levado o governo a sucessivamente piorar suas contas para o rombo primário neste ano.

Mais cedo neste mês, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, estimou um déficit primário perto de 600 bilhões de reais para 2020, próximo a 8% do Produto Interno Bruto (PIB).

No Orçamento, a meta era de um rombo primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central em 2020, mas o Congresso aprovou pedido do Executivo de estado de calamidade pública por conta da pandemia, status que dispensa o governo de cumprir o alvo fiscal do ano.