Câmara aprova texto principal de MP que reestrutura Embratur e trata de leasing aéreo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira texto principal de medida provisória que reestrutura o setor de turismo, transforma a Embratur de instituto para agência e confere à nova instituição a tarefa de auxiliar na repatriação de brasileiros em situações excepcionais como a de calamidade atual por conta da crise do coronavírus.
O texto aprovado nesta segunda, que ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente, também trata de isenção de Imposto de Renda retido na fonte relacionado a contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves.
"As dificuldades por que passa o setor aéreo, como de resto o conjunto da economia, conduzem à necessidade de alterações na abordagem do benefício tributário", diz o relator da medida, Newton Cardoso Jr (MDB-MG), em seu parecer.
"Trata-se de alterar, em momento inoportuno, isenção que vigora há mais de 20 anos, razão pela qual se propõe a preservação da alíquota de 1,5% prevista para o atual exercício e o retorno da isenção nos anos subsequentes."
O relator considerou "acertadas" as medidas tributárias da MP e o "aperfeiçoamento do setor encarregado da atividade turística".
"A iniciativa de prorrogar o benefício fiscal contido na medida provisória, ainda que em termos distintos do vigente, ajusta-se às severas dificuldades imputadas ao setor a que se reportam, como decorrência direta e inevitável da pandemia em curso."
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.