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Senado aprova projeto que autoriza aumento a policiais do DF

Congresso Nacional, em Brasília, durante pandemia do novo coronavírus - Andressa Anholete/Getty Images
Congresso Nacional, em Brasília, durante pandemia do novo coronavírus Imagem: Andressa Anholete/Getty Images

Maria Carolina Marcello

em Brasília

13/05/2020 19h59

Em sessão do Congresso Nacional, o Senado aprovou hoje projeto que autoriza recomposição salarial de forças de segurança do Distrito Federal, matéria que abre caminho para eventual veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho de proposta sobre auxílio da União a Estados e municípios.

Aprovado pelos deputados mais cedo nesta quarta, com impacto orçamentário de 505 milhões de reais, autoriza a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A proposta foi analisada em sessão remota do Congresso Nacional, que, por conta das restrições de circulação de pessoas por conta do coronavírus, ocorreu de maneira virtual e em duas etapas, uma para a deliberação dos deputados, e outra dos senadores.

O texto permite o reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais e bombeiros militares do DF, e ajuste linear de 8% para policiais civis do DF, ambos retroativos a janeiro, além de abrir a possibilidade de reajuste para militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios federais de Amapá, Rondônia e Roraima.

Segundo fontes consultadas pela Reuters, Bolsonaro concordou em aguardar a votação do aumento para então decidir sobre o projeto de ajuda a entes federativos a pedido do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

O presidente tem dito que seguirá a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve vetar a exclusão de algumas categorias de regra de congelamento salarial na sanção ao projeto de auxílio.

O projeto de auxílio a Estados e municípios cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, prevê o repasse de 60 bilhões de reais aos entes em quatro parcelas e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronavírus.

Como contrapartida, estabeleceu o congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses, mas definiu uma lista de categorias que ficarão de fora da regra, medida que pode ser objeto de veto do presidente.

Economia