Alexandre de Moraes diz que provas apontam possível associação criminosa de disseminação de fake news

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira diligências no âmbito do inquérito das chamadas fake news e classificou o "gabinete do ódio" como uma associação criminosa, segundo provas e laudos da apuração, dedicada à disseminação de notícias falsas e ataques a autoridades e instituições, estrutura que seria financiada por empresários.

"As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa denominada nos depoimentos dos parlamentares como 'Gabinete do Ódio', dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática", afirma Moraes em sua decisão que autoriza a operação desta quarta.

"Toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização", acrescenta Moraes.

O ministro cita no despacho que, segundo o magistrado que instruiu o inquérito, as tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens whatsapp, permitido somente a seus integrantes.

"O acesso a essas informações é de vital importância para as investigações, notadamente para identificar, de maneira precisa, qual o alcance da atuação desses empresários nessa intrincada estrutura de disseminação de notícias fraudulentas", citou ele, ao determinar as buscas e apreensões e o bloqueio de contas em redes sociais dos envolvidos.

Moraes também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de envolvidos para apurar a atuação deles.

"Os investigados apontados na manifestação do magistrado instrutor teriam, em tese, ligação direta ou indireta com a associação criminosa e seu financiamento, pois, avaliando-se o teor de seus pronunciamentos e procedimento de divulgação em redes sociais, notam-se indícios de alinhamento de suas mensagens ilícitas com o suposto esquema narrado pelos parlamentares ouvidos nestes autos", destacou.

A Polícia Federal cumpriu mais cedo nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no âmbito desse inquérito. Entre os alvos da operação estão o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.

Aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, em março do ano passado para apurar notícias falsas e ameaças contra ministros do tribunal, o inquérito investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte e de seus membros.

Segundo nota do gabinete de Moraes, o inquérito tem também o objetivo de verificar "a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito".

A PF informou mais cedo que cumpria 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Moraes também determinou que deputados federais e estaduais bolsonaristas sejam ouvidos no âmbito do inquérito.

Devem ser ouvidos em 10 dias os parlamentares federais do PSL Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Daniel Silveira (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), além dos deputados estaduais paulistas Douglas Garcia e Gil Diniz.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito)