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Projeto da nova lei do gás não será deliberado nesta quarta, diz Maia

Regime de urgência para o projeto da nova lei do gás foi aprovado pela Câmara em 29 de julho - Por Luciano Costa e Maria Carolina Marcello
Regime de urgência para o projeto da nova lei do gás foi aprovado pela Câmara em 29 de julho Imagem: Por Luciano Costa e Maria Carolina Marcello

26/08/2020 15h16

Por Luciano Costa e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O projeto de lei que propõe um novo marco legal para o setor de gás natural não está incluído entre os assuntos do dia que serão analisados pela Câmara dos Deputados, e a votação da matéria não ocorrerá nesta quarta-feira, como era esperado pelo setor, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A declaração de Maia, em entrevista ao chegar à Câmara, vem pouco após a Reuters ter publicado com informações de fontes que o assunto não seria levado a votação nesta quarta-feira.

A tramitação da matéria, que depois de deliberada em plenário pelos deputados ainda seguirá para o Senado, tem sido acompanhada atentamente por empresas do setor de óleo e gás e pela indústria pesada, grande consumidora do insumo, que projetavam uma decisão ainda nesta quarta-feira.

A expectativa havia sido alimentada pelo próprio Maia, que na última semana projetou votação para terça-feira desta semana.

"Não era hoje (a votação), continua não sendo hoje", disse o presidente da Câmara, quando perguntado sobre se o texto estava em pauta.

Mas, ao ser questionado sobre eventual deliberação apenas na próxima semana, Maia disse que o texto ainda pode ser votado até quinta-feira ou no máximo até o começo da próxima semana.

Mais cedo, uma fonte que acompanhava a tramitação do tema atribuiu o atraso na análise do projeto a "problemas técnicos" em sessão online da Câmara na véspera.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu neste mês que a aprovação do novo marco legal poderia destravar 40 bilhões de reais em investimentos privados.

Essa visão, no entanto, não é unânime --empresas de distribuição de gás têm defendido que a efetivação de investimentos na expansão da infraestrutura do setor dependeria de outros fatores, como uma garantia de demanda pela oferta futura de gás do pré-sal de forma a permitir a construção de gasodutos para escoar essa produção até o continente.

Ainda existe no momento uma movimentação em andamento junto a congressistas para viabilizar alterações no projeto de lei de forma a incluir nele alguma previsão de construção dessas térmicas, mas não é possível dizer se esses esforços irão prosperar, disse a segunda fonte, que falou sob anonimato.

A Câmara aprovou em 29 de julho regime de urgência para tramitação do novo marco legal do setor de gás.

O relatório da matéria aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização, o que segundo especialistas reduzirá a burocracia para expansão dessas infraestruturas.

O governo ainda tem defendido que o novo marco possibilitará um aumento da competição e ajudará a reduzir custos do gás, o que segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, geraria um "choque de energia barata" no país.