Aneel fala em alinhamento com governo para conter tarifa 'sem alquimia'

Diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) disseram hoje que há alinhamento do órgão com ações recentes do governo voltadas às tarifas, incluindo uma medida provisória publicada no início do mês que pretende conter o avanço das conta de luz, principalmente no Norte e Nordeste.

Os efeitos da MP 988 publicada no início do mês ajudaram a reduzir as tarifas em Rondônia e a proporcionar um aumento mais moderado no Acre, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone, defendendo ainda que as iniciativas não envolvem "alquimia regulatória".

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Os dispositivos da "MP do Consumidor", como foi nomeada pelo governo, permitirão a liberação, para abater tarifas de energia, de até 10 bilhões de reais em recursos que empresas do setor teriam que direcionar a pesquisas e ações de eficiência energética até 2025, segundo estimativa da agência à Reuters.

Em abril, o governo já havia editado a MP 950, para viabilizar um empréstimo de cerca de 15 bilhões de reais junto a bancos com o objetivo de apoiar o caixa de distribuidoras de energia após a crise gerada pela pandemia, em operação chamada de "Conta-Covid", que também aliviou aumentos previstos.

"A soma dos efeitos da MP 950 com os efeitos da MP 998 nós estamos falando aqui de mais de 20% de desoneração tarifária, acho que esse é um trabalho que merece ser ressaltado", disse Pepitone.

"Não existe alquimia, são dados objetivos, está lá (na MP) onde está o recurso, de onde sai o recurso, para onde vai o recurso."

A tarifa de energia em Rondônia deve cair em média 2,4%, projetou a Aneel ao abrir consulta pública sobre uma revisão tarifária em avaliação para a Energisa Rondônia, responsável pelo fornecimento local.

Na Energisa Acre, as tarifas devem subir em média menos de 5%, segundo proposta também colocada em consulta, contra aumento de dois dígitos previsto antes.

O Ministério de Minas e Energia estimou que as alterações legislativas da MP 998 aliviariam em 11% os reajustes previstos para Rondônia e em 9% no Acre, com impacto ainda maior, de 13%, em Roraima.

Durante a reunião desta terça-feira, os diretores da Aneel comentaram que houve alinhamento entre governo e agência nas medidas e alguns deles fizeram elogios à relação com o chefe do Executivo.

"Com a Aneel acreditada, confiada pelo presidente Jair Bolsonaro, nós estamos agora entregando logo de saída na consulta pública uma redução de tarifa", comentou o diretor Efraim Cruz.

A atual diretoria do órgão foi toda nomeada na administração do ex-presidente Michel Temer — incluindo o diretor-geral, Pepitone, e os diretores Feitosa, Cruz e Elisa Bastos. Há ainda uma vaga em aberto, ocupada no momento pelo diretor substituto Christiano Vieira, recém-nomeado.

As tarifas de consumidores residenciais no Brasil subiram 70% acima da inflação desde 1995, enquanto a conta de energia da indústria teve alta 160% superior ao IPCA, segundo cálculo do Instituto Ilumina.