BC autoriza compras internacionais via contas de pagamento pré-pagas

O Banco Central anunciou hoje duas mudanças na regulação cambial, flexibilizando comprovação de documento eletrônico e permitindo uso de cartões pré-pagos de contas de pagamento em compras internacionais.

No caso da medida sobre uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio, o BC autorizou que os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento eletrônico possam ser livremente acordados entre a instituição e o cliente.

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Segundo a BC, a meta é gerar mais eficiência em operações no mercado cambial, com uso de soluções como gravação de imagem ou de voz, registro de sinalização gráfica de concordância e envio ou recebimento de e-mail no processo de assinatura eletrônica.

Já a decisão que permite uso de contas de pagamento pré-pagas em reais na compra de bens e serviços por meio de facilitadoras "contribui para estimular maior competitividade no segmento de pagamentos internacionais", disse o BC em nota.

As contas de pagamento surgiram ao mesmo tempo que as fintechs —plataformas eletrônicas de produtos financeiros - e permitem realizar pagamentos e transferências por aplicativos.

Segundo a assessoria do BC, com a autorização para compras internacionais via contas de pagamento pré-pagas, a conversão para os valores em reais é imediata, o que permite ao consumidor saber o custo em moeda local a ser pago caso efetue a compra.