STF começa a julgar se Petrobras pode vender refinarias sem aprovação legislativa

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira uma ação que definirá se a Petrobras pode vender refinarias sem aprovação legislativa, processo que fez o governo Jair Bolsonaro montar uma operação envolvendo figuras do primeiro escalão para tentar assegurar uma vitória da estatal na corte.

Conforme a Reuters noticiou na véspera, o placar deve ser apertado a favor do governo, segundo três fontes com conhecimento do assunto.

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Uma delas disse que a corte vai sinalizar para a estatal petrolífera seguir adiante com seu pacote de venda de oito refinarias —ou cerca de 50% da capacidade de refino do país—, que estão entre os principais ativos do plano de desinvestimentos.

Os ministros vão avaliar um questionamento apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional, que argumentam que a operação defendida pela Petrobras seria ilegal, levando a "privatizações brancas", numa burla à necessidade de aval do Legislativo.

O julgamento vai começar com o relator da ação, Edson Fachin, apresentando um resumo do caso e sustentações orais de envolvidos, como representantes da Petrobras e do Congresso, por exemplo.

Um ministro do Supremo que pediu para não ser identificado disse à Reuters que há precedentes do próprio Supremo para processo de vendas das refinarias, como a que a Petrobras pretende fazer.

Outra fonte do STF que também falou sob a condição do anonimato reconheceu que o tribunal sabe da importância do tema para o governo e está ciente de que o atual momento de pandemia vai exigir esforços de todas as partes a fim de criar um ambiente de negócios e também aquecer a economia brasileira.

Segundo essa fonte, o presidente do Supremo, Luiz Fux, é sensível a temas de desenvolvimento econômico e pautará o que permitir o país a sair da estagnação.