Senado aprova projeto que autoriza recolhimento de depósitos voluntários junto ao BC

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central, que deverá apresentar relatório sobre sua necessidade, a evolução da liquidez da economia e da presença de títulos do Tesouro Nacional em sua carteira.

O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), tem a intenção de "dotar a autoridade monetária de mais um instrumento de ação" para cumprir objetivos como a garantia do poder de compra da moeda nacional, a manutenção da liquidez da economia em nível adequado e o de zelar pela estabilidade e aperfeiçoamento do sistema financeiro.

A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo a relatora, o projeto "não tem implicação direta sobre o sistema tributário e orçamentário" e "não implica renúncia de receita e nem aumento de despesa fiscal".

A senadora diz ainda que a proposta "estabelece significativa melhoria no relacionamento institucional entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, bem como possibilita a correção de enorme distorção nos dados da dívida pública brasileira".

Emenda acolhida pela relatora prevê que o BC possa acolher depósitos de entidades não financeiras integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro com condições de remuneração estabelecidas pela Autoridade Monetária, caso de algumas fintechs e cooperativas.

A remuneração dos depósitos referidos no projeto será estabelecida pelo BC, segundo o texto de Kátia Abreu.

Os depósitos voluntários das instituições financeiras funcionariam como alternativa ao uso pelo BC de operações compromissadas, empregadas pela autoridade monetária para retirar ou injetar liquidez nos mercados.

Com a substituição de parte das operações compromissadas por esses depósitos, deverá haver queda da dívida pública bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), considerada o principal indicador de sustentabilidade das contas públicas e que segue em trajetória de deterioração diante dos sucessivos déficits primários e da explosão de gastos com o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Em setembro, as compromissadas alcançaram a marca de 1,6 trilhão de reais, ou 22,4% do PIB, conforme dados mais recentes do BC. Essas operações subiram 70,2% sobre o saldo verificado em dezembro de 2019.

(Reportagem adicional de Ricardo Brito)