Aneel adia reajustes da CPFL e Energisa; busca saída para evitar salto nas tarifas

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira adiar reajustes tarifários previstos para algumas distribuidoras, enquanto avalia saídas para conter uma tendência de forte aumento de custos para os consumidores neste ano.

Com isso, as tarifas atuais da CPFL Paulista, controlada pela CPFL Energia, e de empresas da Energisa que atuam no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, serão prorrogadas até uma segunda avaliação do regulador.

"Para que não haja uma expectativa indefinida, isso deve estar acontecendo em no máximo duas semanas", disse o diretor-geral da agência, André Pepitone, ao comentar que houve negociações prévias com as empresas sobre essa proposta.

"O objetivo é dar continuidade às ações administrativas que estão sendo tomadas para conter a escalada tarifária. Para que isso seja possível são necessários mais alguns dias para trabalharmos nos cálculos."

A decisão da diretoria da agência vem em meio a projeções de que as tarifas de eletricidade devem subir em média quase 9% em 2021, acima da inflação projetada para o ano.

A divulgação das expectativas de disparada nas contas de luz gerou preocupação até no presidente Jair Bolsonaro. No final de fevereiro, ele disse a apoiadores que seu governo pretende "meter o dedo" no setor, visto como "problema".

O diretor Sandoval Feitosa, relator de processo sobre um dos reajustes na Aneel, disse que o salto das tarifas está associado à acentuada desvalorização do real frente ao dólar e também à disparada do IGP-M, que corrige alguns contratos no setor.

Esse cenário se juntou ainda a chuvas abaixo da média na região das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil, que exigiram o acionamento de térmicas mais caras que agora ajudam a pressionar os reajustes.

"A Aneel tem se debruçado para avaliar todas alternativas possíveis (para aliviar os aumentos nas contas) respeitando os contratos firmados... a Aneel não pode unilateralmente quebrar esses contratos", explicou ele.

ITAIPU, DIFERIMENTOS

Entre as medidas avaliadas pela Aneel para reduzir os reajustes tarifários deste ano está a permissão para que distribuidoras adiem pagamentos pela compra da energia da hidrelétrica binacional de Itaipu, um processo conhecido no setor como um "diferimento" dessas cobranças para o futuro.

A produção de Itaipu é cotada em dólar, o que tem sido fator de pressão sobre as tarifas devido à desvalorização do real.

Esse adiamento de pagamentos a Itaipu foi permitido em decreto do presidente Bolsonaro na semana passada.

A Aneel também avalia um "reperfilamento" de valores a serem pagos por distribuidoras de energia a empresas de transmissão como indenização pela renovação antecipada de contratos em 2012.

O custo desses pagamentos, que beneficiam elétricas como a Eletrobras e a transmissora Cteep, é repassado aos consumidores por meio de encargos.

Outras medidas em estudo na Aneel incluem a postergação de pagamentos devidos a distribuidoras (diferimento) --a chamada "parcela B" da receita das empresas-- assim como o uso de créditos tributários gerados por cobranças de tributos passadas que foram depois apontadas como ilegais pela Justiça.

Esses créditos tributários, gerados por cobranças de ICMS na base do PIS-Cofins na conta de luz --mais tarde consideradas ilegais--, representam cerca de 50 bilhões de reais.

A Aneel disse anteriormente que a devolução desses valores pode impactar as tarifas negativamente em 5% a cada ano ao longo dos próximos cinco anos.

Durante a reunião desta terça-feira, o diretor Sandoval Feitosa defendeu que as iniciativas da agência para conter as tarifas não envolvem "nenhuma alquimia regulatória" e nem geram instabilidade para investidores.

Exemplo disso, segundo ele, seria o interesse despertado por distribuidoras de energia recentemente privatizadas, como a CEB, de Brasília, e a CEEE-D, do Rio Grande do Sul, vendidas em momento em que a agência já discutia alternativas para evitar reajustes elevados em 2021.

(Por Luciano Costa)